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Flashcards

CICLO ORCAMENTARIO

LUCILENE ALLONSO Portuguese 26 cards

Cards in this deck (26)

  1. 1CICLO ORCAMENTARIOprocesso continuo e dinamico;
    renova-se a cada ano, mas NAO SE CONFUNDE com o exercicio financeiro!!
  2. 2ELABORAÇÃO > DISCUSSÃO, ESTUDO E APROVAÇÃO > EXECUÇÃO >AVALIAÇAO E CONTROLEpara elaborar :
    fixacao da meta fiscal;
    projecao das receitas;
    projecao das despesas obrigatorias;
    apuracao das despesas discricionarias
  3. 3Quem elabora o projeto orçamentario?o Executivo!!!
    Unidade orcamentaria: a quem recebe o recurso administrativo.
  4. 4Leis de iniciativa do Poder Executivo:1. PPA
    2. LDO
    3. LOA
    Compete PRIVATIVAMENTE ao Prefeito:
    propor a Camara Municipal, projetos de lei relativos ao ppa, ldo, loa, divida publica e operacoes de credito. (presidente/governador, em cada esfera)
  5. 530 dias antes da entrega da proposta pelo Executivo;colocará a disposição dos demais Poderes e do MP para eles "acrescentarem ou mudarem algo"
  6. 6E se o Projeto de LOA nao for apresentado no prazo?O Poder Legislativo considerará como proposta a Lei Orçamentária vigente.
  7. 7E se o Projeto da LOA for rejeitado/vetado?ficarem sem despesas correspondentes poderao ser utilizados, conforme o caso, mediante creditos especiais ou suplementares, com previa e especifica autorizacao legislativa.
  8. 8Para a Camara entrar em recesso, tem que aprovar a LDO!! (esfera municipal)Já na esfera federal, pode ocorrer de aprovar no ano seguinte (janeiro).
  9. 9Os projetos de lei relativos aoPPA, LDO, e LOA e ao creditos adicionais serao apreciados pelas duas Casas (Senado Federal e Camara dos Deputados) do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
  10. 10CMO Comissao Mista de Planos, Orcamentos Publicos e Fiscalizacaocaberá uma comissao de Senadores e Deputados:
    1. examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da Republica
  11. 11CMO2. examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituicao
  12. 12Emendas Parlamentares: (sugestao de melhorias)Devem ser apresentadas a CMO;
    Visam ao aperfeiçoamento das propostas enviadas pelo Executivo;
    Podem ser individuais, de Comissões e de bancadas estaduais
  13. 13As emendas ao projeto de LOAsomente podem ser aprovadas caso:
    1. sejam COMPATIVEIS com o PPA e com a LDO;
    2. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, EXCLUIDAS AS QUE INCIDAM SOBRE:
  14. 14Emendas NÃO PODEM anular :dotações para PESSOAL, SERVIÇO DA DIVIDA ou TRANSFERÊNCIAS TRIBUTARIAS CONSTITUCIONAIS!!!
  15. 153. As emendas tem que ser relacionadas:com a correção de erros ou omissões; ou
    com os dispositivos do texto do projeto;
  16. 16NÃO PODE HAVER AUMENTO DE DESPESA PREVISTA NO PROJETO DE LEI DO PPA!!!!Poder Legislativo nao pode reavaliar os VALORES DE RECEITAS apresentadas pelo Poder Executivo!!
  17. 17Somente se tiver um erro ou omissão de ordem técnica ou legal!!O Presidente pode enviar msg ao Congresso para propor modificacao nos projetos a que se refere (PPA, LDO, LOA), eqto NAO INICIADA A VOTAÇÃO na COMISSAO MISTA.
  18. 18Os projetos de lei do PPA, LDO e LOA serão enviados pelo Presidente ao Congresso, nos termos da lei complementar.ORÇAMENTO IMPOSITIVO: execucao financeira e orcamentaria OBRIGATORIAS de emendas INDIVIDUAIS.
  19. 19ORCAMENTO IMPOSITIVO:1. Emendas INDIVIDUAIS:
    - Limitadas a 1,2% da Receita Corrente Liquida (RCL).
    - Metade (0,6%) deve ser destinado a Saúde, VEDADA o pagto de pessoal ou encargos sociais.
  20. 20ORCAMENTO IMPOSITIVO:2.Emendas de BANCADA impositivas:
    - Limitadas a 1% da RCL.
  21. 21Execucao orçamentáriaA adm tem o DEVER de executar as programacoes orcamentarias, adotando os meios e as medidas necessarios, com o proposito de garantir a EFETIVA ENTREGA DE BENS E SERVICOS A SOCIEDADE.
  22. 22O Poder Executivo publicará até 30 dias apos o encerramento de cada BIMESTRE, RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA (ReREO).programacao financeira e cronograma de execucao mensal de desembolso (por meio de decreto publicado pelo Chefe do Poder Executivo).
  23. 23E os outros Poderes como executam seus orcamentos?Os recursos correspondentes as dotacoes orcamentarias, destinados aos orgaos dos Poderes Legislativo e Judiciario, Ministrio Publico e Defensoria Publica, serão entregues ate o dia 20 de cada mes, em DUODECIMOS.
  24. 24E se houve arrecadacao menor que a prevista?os Poderes e MP promoverao por ato proprio nos montantes necessarios, nos 30 dias subsequentes, LIMITACAO DE EMPENHO e movimentacao financeira, segundo os criterios fixados pela LDO.
  25. 25AVALIACAO E CONTROLEAVALIAÇÃO
    Eficiencia: comparar resultados e recursos empregados;
    Eficacia: grau de atingimento das metas;
    Efetividade: modificacao da realidade, impactos.
  26. 26Contribuir para a qualidade da elaboracao do proximo orcamento.CONTROLE:
    Orçamento surge como instrumento de controle (legal e politico)

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Flashcards on CICLO ORCAMENTARIO, created by LUCILENE ALLONSO on 19/06/2020.
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