Flashcards
Sindicatos e direito de greve
Cards in this deck (8)
- 1Imunidade do empregado que se candidatar a mandato classista* A partir do registro da candidatura; e
* Se eleito, ainda que como suplente, até 1 ano após o fim do mandato - 2Poder Público - interferência em organização sindicalO poder público não pode interferir na organização sindical, mas PODE EXIGIR registro no órgão competente.
- 3Quantos sindicatos por base territorialUM da mesma categoria por base territorial (mínimo município)
- 4STF interpretação de sindicatos numa mesma áreaCaso houver, + de 2 sindicatos, prevalecerá o q foi criado 1°
- 5Direito de greveIndepende de lei (p/ os d+)
- 6Direito de greve- lei disporá sobre* Serviços e atividades essenciais;
* Atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade;
* Punição a quem cometer abusos - 7SV n°40 - contribuição confederativa"A contribuição confederativa (art. 8°, IV, CF) só é exigível dos FILIADOS ao sindicato respectivo".
- 8Contribuição confederativa X contribuição corporativa (sindical)Contribuição confederativa - p/ custear o "sistema confederativo" - só contribuem os filiados
Contribuição corporativa (sindical)- todos da classe contribuem (prevista em lei - tributo), mesmo aos profissionais liberais (Cespe-2009)
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- Bacharel Dir. Constitucional Flashcards on Sindicatos e direito de greve, created by Marta Massa on 27/05/2015.
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- Marta Massa
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