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Description
Flashcards by Alex Deon Braga, updated more than 1 year ago
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Created by ro_grunge
almost 9 years ago
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Copied by Alex Deon Braga
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| Question | Answer |
| Quais os regimes de Previdência Social no Brasil? | O Regime Geral de Previdência Social; Regime Próprio de Servidores Públicos e Militares; Regime de previdência Complementar.(Oficial e Privado) |
| Regime Geral de Previdência Social... | É administrado pelo INSS, dele são segurados obrigatórios trabalhadores da iniciativa privada, (CLT), servidores temporários e ocupantes de cargo em comissão e efetivos não possuidores de regime próprio. |
| Regime Próprio de Previdência Social... | São administrados pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios e atendem ao servidor estatutário, que é ocupante de cargo efetivo da esfera federal, estadual, distrital e municipal. |
| Regimes de Previdência Complementar oficiais.... | Quando forem implementados serão administrados pela União, Estados, Distritos Federal e municípios e serão obrigatórios para o servidor ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público após a criação dos mesmos. |
| Existe um idade mínima para ser segurado do INSS? | Sim os segurados são pessoas físicas vinculadas a previdência social, sendo imprescindível ter no mínimo 16 anos. |
| Existe alguma e exceção quanto a idade mínima para o ingresso no RGPS? | Sim, o menor aprendiz tem como idade mínima quatorze anos e é segurado do RGPS na condição de menor segurado empregado. |
| Quem são os segurados obrigatórios? | São os maiores de dezesseis anos que exercem atividade remunerada, não importando se a atividade é urbana ou rural.De forma contínua ou intermitente com ou sem vínculo empregatício. |
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