Flashcards
Digitalização 2
Cards in this deck (5)
- 1º O documento digitalizado destinado a se equiparar a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno deverá conter quais requisitos?I – ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de modo a garantir a autoria da digitalização e a integridade do
documento e de seus metadados;
II – seguir os padrões técnicos mínimos previstos no Anexo I
– conter, no mínimo, os metadados - 2Na hipótese de documento que envolva relações entre particulares, qual será o meio para sua validade?qualquer meio de
comprovação da autoria, da integridade e, se necessário, da confidencialidade de documentos
digitalizados será válido, desde que escolhido de comum acordo pelas partes ou aceito pela
pessoa a quem for oposto o documento. - 3A digitalização de documentos por pessoas jurídicas de direito público interno será precedida da avaliação dos conjuntos documentais, conforme estabelecido em tabelas de temporalidade e destinação de documentos, de modo a identificar previamente os que devem ser encaminhados para descarteCerto. É o que prevê o art. 7º
- 4O processo de digitalização poderá ser realizado pelo possuidor do documento físico ou por terceiros. Qual a responsabilidade do terceiro que digitaliza?a responsabilidade integral do contratado perante a administração pública federal e a responsabilidade solidária e ilimitada em relação ao terceiro prejudicado por culpa ou dolo e os requisitos de segurança da informação e de proteção de dados, nos termos da legislação
vigente - 5Após o processo de digitalização realizado conforme este Decreto, o documento físico poderá ser descartado, ressalvado aquele que apresente conteúdo de valor histórico.Certo
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- Concursos Públicos Arquivologia Flashcards on Digitalização 2, created by Keilla Leite on 29/03/2021.
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- Keilla Leite
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