Flashcards
Prisão em flagrante
Cards in this deck (21)
- 1Prisão de natureza administrativa (independe de autorização judicial)Prisão em flagrante
- 2Prisão em flagrante - def.Ocorre em situações de flagrante delito (art. 302 do CPP) - Isto é, quem está cometendo infração penal, acaba de cometê-la, é perseguido, logo após por autoridade policial ou qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da ação, ou é encontrado logo após com armas, objetos ou papeis que lhe façam presumir como autor.
- 3Flagrante próprio - defIndivíduo está cometendo o ato ou acaba de cometê-lo.
- 4Flagrante impróprio - def.Depende de uma busca ou perseguição, em que a polícia se desloca para o local
e imediatamente inicia. Conhecido como flagrante imperfeito, irreal ou quase flagrante. - 5Flagrante presumido - def 'Semelhante ao flagrante impróprio, mas não há qualquer busca ou perseguição. O flagranteado apenas é surpreendido, logo após o crime, com armas, instrumentos, papeis... que façam presumir que ele foi o autor do delito. Conhecido como flagrante ficto ou assimilado.
- 6Infrações permanentes, implicam em......Considerar-se flagrante enquanto não durar a permanência do crime. (ex: sequestro)
- 7O que ocorre se o o infrator, sendo perseguido, passar ao território de outro município?Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
§ 2o Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do executor ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em custódia o réu, até que fique esclarecida a dúvida. - 8Sujeito ativo da prisão em flagranteQuem efetua a prisão
- 9Sujeito Passivo da prisão em flagranteQuem é preso
- 10Etapas da prisão em flagranteSão 4 etapas. Captura. Condução coercitiva. Lavratura do APF. Recolhimento ao cárcere.
- 11Quando a autoridade policial toma conhecimento de que será praticada uma infração penal e se descoloca para o local, E INICIANDO OS ATOS EXECUTÓRIOS OU HAVENDO CONSUMAÇÃO, procede à prisão em flagrante.Flagrante esperado
- 12Quando a autoridade instiga o infrator a cometer crime, valendo de um agente provocador, CRIANDO a situação para que se cometa o delito.Prisão provocada ou preparada - Modalidade inválida, pois se trata de crime impossível (o crime não seria consumado), SÚMULA 145, STF. No entanto, doutrina e jurisprudência entende como válida se ocorrer para prender o agente por um delito anterior, já consumado (aqui a preparação e instigação meros meios para que o crime consumado fosse descoberto).
- 13Quando o fato típico não ocorreu, sendo simulado para incriminar falsamente alguém.Flagrante Forjado - Absolutamente ilegal.
- 14Quando a autoridade policial retarda a realização da prisão em flagrante, a fim de, permanecendo "à surdina", obter maiores informações ou ter maior sucesso (prendendo mais infratores)Flagrante diferido ou retardado - previsto no art 8 da lei de organização criminosa (12.850/13), bem como no art. 53, ii da Lei de drogas 11.343/06
- 15Que autoridade lavra o auto da prisão em flagrante?A autoridade policial do local em que ocorreu o flagrante, ou se não tiver, do local mais próximo. No entanto, nada impede de ser lavrado pelo juiz nos crimes cometidos contra esse ou em sua presença.
- 16Qual procedimento da lavratura do auto da prisão em flagrante?Ouvir o condutor. Ouvir as testemunhas. Ouvir a vítima. Ouvir o preso (interrogatório).
~Se não tiverem testemunhas, deverão assinar com o condutor, duas pessoas que tenham apresentado o à autoridade policial~ - 17Qual o tempo de comunicação da prisão e o local em que o preso se encontra?A comunicação é IMEDIATA ao juízo competente, ao MP e a família do preso ou pessoa por ele indicada.
- 18Qual o prazo que a autoridade policial deverá encaminhar o APF ao juiz?O prazo é de 24h. Faz a audiência de custódia. também deverá encaminhar à defensoria se o preso não constituir advogado. MESMO PRAZO PARA A DEFESA RECEBER A NOTA DE CULPA, que é o documento mediante o qual a autoridade dá ciência ao preso dos motivos da sua prisão, com o nome do condutor o nome das testemunhas,
- 19o que deve constar no APF?A assinatura do preso, podendo ser suprida, caso o preso recuse, não possa ou não saiba assinar, pela assinatura de duas testemunhas.
A existência de filhos, com suas respectivas idades, bem como se possuem alguma deficiência e nome e contato de eventual responsável por tal. - 20o que deve fazer o juiz depois de receber o auto da prisão?Relaxar a prisão ilegal, converter em prisão preventiva (se presentes os requisitos) ou conceder a liberdade provisória.
- 21Em que implica a não realização da audiência de custódia no prazo de 24h?O descumprimento desse prazo, enseja em ilegalidade da prisão devendo, portanto ser relaxada. E a autoridade competente, sem motivação idônea, responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão.
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on Prisão em flagrante, created by Yohanna Carneiro on 13/06/2021.
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- Yohanna Carneiro
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