Flashcards
Inadimplemento das obrigações
Cards in this deck (8)
- 1Conceito de InadimplementoInadimplir é não cumprir com a obrigação total ou parcialmente no tempo, modo e lugar; é não pagar a obrigação de dar, fazer e não fazer
deve ser VOLUNTÁRIO
Exceto em caso fortuito ou eventos de força maior - 2Quando o devedor não cumpre sua obrigação( art. 389) Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogados
- 3A partir de quando o devedor se torna inadimplente( art. 390 )Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia que executou o ato de que devia abster
- 4Patrimônio do devedor( art. 391) todos os bens do devedor respondem pela dívida
- 5Contratos benefíciosOs contratos benefícios são chamados também de contratos unilaterais; são aqueles que geram obrigações para apenas uma das partes
ex: doação pura e simples
- 6Contratos onerososOs contratos onerosos também são chamados de bilaterais e são aqueles que geram obrigações para todas as partes envolvidas no contrato
ex: compra e venda
- 7Em casos fortuitos ou eventos de força maior( art 393) O devedor não responde pelos prejuízos em caso fortuito ou de força maior
- 8Fato necessárioFato necessário é o fato efetivamente ocorrido. É um evento inevitável ainda que o devedor tenha tomado todos os cuidados
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- 2017/2018 Flashcards on Inadimplemento das obrigações, created by Julia Milani on 12/08/2015.
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- Julia Milani
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