Flashcards
Extinção do contrato de trabalho
Flashcards do conjunto (17)
- 1Por quais maneiras o contrato de trabalho pode ser extinto?Pode ser extinto por: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, dispensa por justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca, término do contrato de trabalho, distrato, força maior e pela morte do empregado.
- 2Quais as verbas rescisórias na dispensa sem justa causa?Saldo salarial, aviso prévio, férias vencidas +1/3, férias proporcionais +1/3, 13º proporcional, FGTS, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego
- 3O empregado em comissão possui direito a aviso prévio e multa de 40% na dispensa sem justa causa?Não
- 4Quais as verbas rescisórias no pedido de demissão?O empregado quando pedi para sair tem direito a: saldo salarial, férias vencidas se tiver +1/3, férias proporcionais e 13º proporcional.
- 5Quais as verbas rescisórias na dispensa por justa causa?Férias vencidas +1/3 se tiver e saldo salarial.
- 6A reversão da justa causa gera dano moral?Não, salvo se comprovada conduta abusiva do empregador.
- 7O que é a rescisão indireta? Quais as verbas rescisórias nesse caso?É quando o empregado busca judicialmente a extinção do contrato por ato/culpa do empregados. Neste caso, terá os mesmo direitos da dispensa sem justa causa, mas o aviso prévio é indenizado.
- 8Quais as verbas rescisórias na culpa recíproca?Saldo salarial, férias vencidas +1/3, metade do aviso prévio, metade das férias proporcionais + 1/3, metade do 13º propor., multa de 20% e FGTS.
- 9Há aviso prévio no contrato por prazo determinado?Não
- 10Quais as consequências do término do contrato antes do prazo?No caso do empregador, este deverá arcar com metade do valor que deveria pagar até o final do contrato. No caso do empregado, deverá indenizar os prejuízos que possa gerar, mas não superiores à indenização que o empregador teria.
- 11Quais as verbas rescisórias no distrato?Metade do aviso prévio se for indenizado, saldo salarial, 13º e férias proporcionais +1/3, multa de 20% e saque de 80% do FGTS.
- 12O que diferencia as verbas rescisórias no caso de força maior?Não tem aviso prévio e a multa é de 20%
- 13Qual o prazo máximo de aviso prévio? Como ele é contado?Tem prazo máx. de 90 dias e mín. de 30. Acrescenta-se 3 dias para cada ano de serviço até atingir o limite de 90.
- 14Como é feito o pagamento do aviso prévio?Ele pode ser cumprido até os 30 dias e o excedente será indenizado.
- 15Qual o prazo de aviso prévio no caso de pedido de demissão?30 dias.
- 16Como se dá a contagem do aviso prévio?Exclui o início e inclui o dia final.
- 17Em que caso o empregador, havendo a dispensa do cumprimento do aviso, não precisará indenizar?Quando o empregado já tiver outro emprego.
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito do Trabalho FlashCards sobre Extinção do contrato de trabalho, criado por Fernanda Silva em 09-12-2021.
- Criado por
- Fernanda Silva
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