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Flashcards

Extinção do contrato de trabalho

Fernanda Silva Direito do Trabalho Concursos Públicos Português 17 flashcards

Flashcards do conjunto (17)

  1. 1Por quais maneiras o contrato de trabalho pode ser extinto?Pode ser extinto por: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, dispensa por justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca, término do contrato de trabalho, distrato, força maior e pela morte do empregado.
  2. 2Quais as verbas rescisórias na dispensa sem justa causa?Saldo salarial, aviso prévio, férias vencidas +1/3, férias proporcionais +1/3, 13º proporcional, FGTS, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego
  3. 3O empregado em comissão possui direito a aviso prévio e multa de 40% na dispensa sem justa causa?Não
  4. 4Quais as verbas rescisórias no pedido de demissão?O empregado quando pedi para sair tem direito a: saldo salarial, férias vencidas se tiver +1/3, férias proporcionais e 13º proporcional.
  5. 5Quais as verbas rescisórias na dispensa por justa causa?Férias vencidas +1/3 se tiver e saldo salarial.
  6. 6A reversão da justa causa gera dano moral?Não, salvo se comprovada conduta abusiva do empregador.
  7. 7O que é a rescisão indireta? Quais as verbas rescisórias nesse caso?É quando o empregado busca judicialmente a extinção do contrato por ato/culpa do empregados. Neste caso, terá os mesmo direitos da dispensa sem justa causa, mas o aviso prévio é indenizado.
  8. 8Quais as verbas rescisórias na culpa recíproca?Saldo salarial, férias vencidas +1/3, metade do aviso prévio, metade das férias proporcionais + 1/3, metade do 13º propor., multa de 20% e FGTS.
  9. 9Há aviso prévio no contrato por prazo determinado?Não
  10. 10Quais as consequências do término do contrato antes do prazo?No caso do empregador, este deverá arcar com metade do valor que deveria pagar até o final do contrato. No caso do empregado, deverá indenizar os prejuízos que possa gerar, mas não superiores à indenização que o empregador teria.
  11. 11Quais as verbas rescisórias no distrato?Metade do aviso prévio se for indenizado, saldo salarial, 13º e férias proporcionais +1/3, multa de 20% e saque de 80% do FGTS.
  12. 12O que diferencia as verbas rescisórias no caso de força maior?Não tem aviso prévio e a multa é de 20%
  13. 13Qual o prazo máximo de aviso prévio? Como ele é contado?Tem prazo máx. de 90 dias e mín. de 30. Acrescenta-se 3 dias para cada ano de serviço até atingir o limite de 90.
  14. 14Como é feito o pagamento do aviso prévio?Ele pode ser cumprido até os 30 dias e o excedente será indenizado.
  15. 15Qual o prazo de aviso prévio no caso de pedido de demissão?30 dias.
  16. 16Como se dá a contagem do aviso prévio?Exclui o início e inclui o dia final.
  17. 17Em que caso o empregador, havendo a dispensa do cumprimento do aviso, não precisará indenizar?Quando o empregado já tiver outro emprego.

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Descrição
Concursos Públicos Direito do Trabalho FlashCards sobre Extinção do contrato de trabalho, criado por Fernanda Silva em 09-12-2021.
Criado por
Fernanda Silva
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