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Flashcards

Introdução: Civil

Duda Ribeiro Civil I OAB Portuguese 7 cards

Cards in this deck (7)

  1. 1Quais são as definições entre direito público e privado? E suas diferenças?O direito privado relaciona-se com problemas particulares, já o público lida com Estado/ indivíduo, sendo esse bem mais rígido.
  2. 2Como as regras são feitas?Passam pelo Poder Legislativo até chegar no Executivo.
  3. 3O que é uma Medida Provisória?Aplicada em situações extraordinárias, aplicada pelo presidente, só entra em vigor caso seja aprovada no Congresso.
  4. 4Quais são os tipos de direito privado, social e público que existem?Ver resposta no caderno, muito extenso para o flashcard.
  5. 5Como funcionava o Sistema Judiciário antes da Constituição de 1988?Seguindo o Código Civil, em vigor desde 1916 até aquele período.
  6. 6Com o que o direito civil lida?Com os direitos e obrigações de ordem privada, seja pessoas, bens ou serviços.
  7. 7—

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OAB Civil I Flashcards on Introdução: Civil , created by Duda Ribeiro on 24/02/2022.
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Duda Ribeiro
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