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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PENSÃO POR MORTE
Cards in this deck (7)
- 1PENSÃO POR MORTEBENEFÍCIO DEVIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO DECORRENTE DA MORTE REAL OU PRESUMIDA DO MESMO.
- 2CARÊNCIASEM CARÊNCIA.
SENDO EXIGIDO 2 ANOS DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL E 18 CONTRIBUIÇÕES: DEFINE O PRAZO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. - 3PRAZOS DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PARA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO:NÃO CUMPRIDO OS PRAZOS OU O NÚMERO DE CONT.:
4 MESES
CUMPRIDO OS PRAZOS E O NUMERO DE CONT.: ou se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho( independente de cumprido os prazos)
1) 3 anos, com menos de 21 anos de idade;
2) 6 anos, entre 21 e 26 anos de idade;
3) 10 anos, entre 27 e 29 anos de idade;
4) 15 anos, entre 30 e 40 anos de idade;
5) 20 anos, entre 41 e 43 anos de idade, ou;
6) Vitalícia, com 44 ou mais anos de idade. - 4DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO E DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO:D.I.B:
ÓBITO
D.I.P:
ÓBITO: SE REQUERIDA EM ATÉ 30 DIAS.
REQUERIMENTO: SE REQUERIDA + DE 30 DIAS.
MORTE PRESUMIDA DECLARADA PELA AUTORIDADE JUDUCIAL: PENSÃO PROVISÓRIA APÓS 6 MESES DE AUSÊNCIA.
Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo - 5RENDA MENSAL INICIAL100% da aposentadoria que recebia ou que teria direito se tivesse aposentado por invalidez.
- 6PAGAMENTOO benefício será rateado em partes iguais ao conjunto de dependentes revertendo a favor dos demais a parte daquele cujo direito cessar.
- 7TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO RPPSO tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será considerado na contagem das 18 contribuições mensais.
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- DIREITO PREVIDENCIÁRIO Flashcards on BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PENSÃO POR MORTE, created by chefilho on 29/09/2015.
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