Flashcards
03 (IPC!!!)
Cards in this deck (16)
- 1Qual o macete para saber se cabe ao CN, com sanção do presidente da rep.(art.48) ou se é competência exclusiva do CN (art.49)?As do art. 48 começam por substantivos e as do art. 49 começam por verbos, PORÉM deve-se tomar cuidado, pois o examinador pode não colocar a literalidade da lei e trocar verbo por substantivo.
- 2Quais as 2 principais matérias que cabem ao CN, com sanção do Presidente da República (art.48)?• Sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda;
(TUDO QUE TENHA HAVER COM GRANA)
• Concessão de anistia. - 3Qual o bizu para competência exclusiva do Senado?Apenas o Senado PROCESSA, JULGA, APROVA A ESCOLHA OU EXONERAÇÃO de autoridade.
(Procure esses termos se estiver na dúvida na prova) - 4Qual o bizu para competência exclusiva da Câmara dos Deputados?Apenas a CD AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO...
- 5Qual o bizu para competência exclusiva do CN?Apenas o CN ESCOLHE 2/3 DOS MEMBROS DO TCU.
- 6Quais as 3 principais competências privativa da CD e qual o BIZU?"Autorizou a instauração do processo, para tomar de conta do Presidente após 60 dias, e elegeu o conselheiro da república."
1- AUTORIZAR, por 2/3 dos membros, a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO compra o Presidente e o Vice da República e os Ministros de estado;
(no caso dos ministros, é se o crime tiver conexão com o crime imputado ao Presidente)
2- Proceder à TOMADA DE CONTAS do Presidente da república, quando não apresentadas ao CN dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.
3- ELEGER membros do CONSELHO DA REPÚBLICA. - 7Quais as 10 competências exclusivas do CN com suas palavra-chave e qual o BIZU?"Atuou internacionalmente, na guerra e na paz, por + de 15 dias, este defendeu e assustou o poder executivo, depois contou para o presidente na rádio e TV, e para 2/3 do TCU, o plebiscito e referendo gerou calamidade"
1- Resolver sobre ATOS INTERNACIONAIS;
2- autorizar GUERRA E PAZ;
3- autorizar Pr e vice ausentar + de 15 dias.
4- aprovar ESTADO DE DEFESA;
5- sustar/suspender atos do PODER EXECUTIVO;
6- julgar contas do Presidente;
7- concessão RÁDIO E TELEVISÃO;
8- escolher 2/3 TCU;
9- REFERENDO (após) E PLEBISCITO (antes);
10- decretar CALAMIDADE PÚBLICA. - 8As matérias de competência privativa da CD são submetidas a sanção ou veto? (Regra e Exceção)Regra: Não, por serem disciplinadas por resolução.
Exceção: Iniciativa de lei para fixação de remuneração. - 9A CD precisa autorizar por 2/3, a instauração de processo contra Ministro de estado por crime comum ou de responsabilidade? (Regra e Exceção)Regra: Não
Exceção: Se o crime tiver conexão com o crime imputado ao Presidente, será necessária a autorização de 2/3 da CD. - 10Como ocorre as competências de prestação de contas do Presidente? - Compete ao Presidente: - Compete ao TCU: - Compete ao CN:- Compete ao Presidente: PRESTAR, dentro de 60 dias após abertura da sessão.
- Compete ao TCU: APRECIAR, mediante parecer prévio, até 60 dias após seu recebimento.
- Compete ao CN: JULGAR as contas, caso não apresente no prazo de 60 dias após a abertura da sessão. - 11Quais as 8 competências exclusivas do SENADO, com suas palavra-chave e BIZU?"O Senador, Processou e julgou autoridades irresponsáveis, pois ele aprovou, votando secretamente, na sessão pública autoridades e na privada diploma permanente. Com isso a natureza externa financeira e tributária, colocou limites globais da dívida mobiliária, e suspendeu lei inconstitucional, exonerando o PGR e elegendo conselheiro."
1- Processa e julga autoridades irresponsáveis (crime de responsabilidade);
2- Aprova, por voto secreto:
- Sessão pública: Autoridades.
- Sessão secreta: Chefe de missão diplomática PERMANENTE.
3- Operações externas financeiras;
4- Limites globais da dívida mobiliária;
5- Suspende lei inconstitucional;
6- Exonera PGR;
7- Elege Conselheiro (conselho da república). - 12Nos casos de crime de responsabilidade, quem funcionará como presidente, quais as penas e por quem são proferias?• Funcionará como presidente o do STF;
• A condenação será proferida por 2/3 do Senado;
• Penas: Perna do cargo, com inabilitação, por 8 anos, para exercício da função pública. - 13Quem é legitimado para convocar ministro de estado para prestar informações PESSOALMENTE?- CD, SF e suas Comissões.
- 14O que ocorre caso o ministro não compareça pessoalmente e não justifique?Crime de responsabilidade
- 15Quem é legitimado para pedir, por ESCRITO, que o ministro de estado preste informações?- CD, SF e as Mesas.
(Comissões e congressistas não) - 16Estará configurado crime de responsabilidade, em prestação de informações escritas, caso:- Recusa, o não atendimento em 30 dias e se prestar informações falsas.
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- Concursos Públicos Processo Legislativo Flashcards on 03 (IPC!!!), created by Diogo Lago2 Lago PSN on 25/09/2022.
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