Flashcards
Crime Tentado
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- 1Candidato, cite 05 (cinco) nomes dados pela doutrina ao instituto da tentativa.A doutrina chama a tentativa de:
1) crime imperfeito
2) crime incompleto
3) crime não pleno
4) crime manco
5) conatus - 2Candidato, o que se entende por crime tentado?Crime tentado é o crime em que o agente dá início a execução, mas não alcança a sua consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- 3Candidato, o correto é dizer “tentativa de crime” ou “crime de tentativa”?A resposta é tentativa de crime.
Isto porque a tentativa não constitui crime próprio ou “sui generis”, com pena autônoma.
A tentativa é a violação incompleta da mesma norma de que o crime consumado representa violação plena.
Portanto, não há “crime de tentativa”, mas sim “tentativa de crime”. - 4Candidato, qual a natureza jurídica da tentativa dentro da teoria geral do crime? E a sua natureza jurídica dentro da teoria da pena?A natureza jurídica da tentativa dentro da teoria geral do crime é de norma penal de extensão temporal.
Desta forma, amplia-se a proibição da norma penal para alcançar fatos humanos realizados de forma incompleta.
Dentro da teoria da pena, a natureza jurídica da tentativa é de causa de diminuição de pena. - 5Candidato, no caso da tentativa temos uma hipótese de norma de adequação típica imediata ou mediata?No caso da tentativa temos uma hipótese de norma de adequação típica mediata ou indireta.
- 6Candidato, qual são os 4 (quatro) requisitos ou elementos do crime tentado?Os 4 (quatro) requisitos ou elementos do crime tentado:
1) início da execução
2) consumação não atingida por circunstâncias alheias à vontade do agente
3) dolo de consumar o crime tentado
4) resultado jurídico possível
Se a consumação não é atingida por vontade do próprio agente, não temos tentativa, mas sim desistência voluntária ou arrependimento eficaz.
O crime tentado é doloso por natureza, já que exige dolo de consumação. Por isso, não é possível tentativa de crime culposo.
Se o resultado jurídico é impossível, não temos tentativa, mas sim crime impossível. - 7Candidato, qual o critério utilizado para se fixar a diminuição de pena no caso de tentativa?O critério a ser utilizado é a maior ou menor proximidade para a consumação do crime, ou seja, a distância percorrido pelo iter criminis.
Logo, a redução será inversamente proporcional à maior proximidade do resultado almejado.
Logo, são irrelevantes para a sua fixação:
1) gravidade do crime
2) meios empregados para a execução do crime
3) circunstâncias pessoais do agente - 8Candidato, a tentativa é aplicada em que fase da dosimetria da pena?A tentativa é aplicada na 3º fase da pena, ou seja, no momento de aplicação das causas de aumento ou diminuição da pena.
- 9Candidato, quais são as 04 (quatro) teorias em que se discute a aplicação da tentativa?As 04 (quatro) teorias em que se discute a aplicação da tentativa são:
1) teoria objetiva (realista ou dualística)
2) teoria subjetiva (voluntarística ou monista)
3) teoria objetiva-subjetiva (impressão)
4) teoria sintomática - 10Candidato, o que afirma a teoria objetiva (realista ou dualista) no campo da tentativa?A teoria objetiva (realista ou monista) no campo da tentativa afirma que a tentativa deve ser punida mais branda, pois objetivamente o bem jurídico não foi violado na mesma intensidade de um crime consumado, ainda que subjetivamente o dolo de consumação seja idêntico a de um crime consumado.
A teoria objetiva analisa o resultado do crime, e não o dolo do agente. - 11Candidato, o que afirma a teoria subjetiva (voluntarística ou monista) no campo da tentativa?A teoria subjetiva (voluntarística ou monista) no campo da tentativa afirma que a tentativa deve ser punida no mesmo grau do crime consumado, pois subjetivamente a intenção do autor era a de violar o bem jurídico alheio, ainda que objetivamente o resultado não tenha ocorrido.
A teoria subjetiva analisa o dolo do agente, e não o resultado da conduta. - 12Candidato, o que afirma a teoria sintomática no campo da tentativa?A teoria sintomática no campo da tentativa afirma que a punição da tentativa deve ser dar de acordo com "periculosidade subjetiva do autor", isto é, do perigo revelado pelo agente, não se importando se a conduta atingiu ou não o bem jurídico protegido pela norma.
- 13Candidato, o que afirma a teoria objetivo-subjetiva ou também chamada de "teoria da imprevisão" no campo da tentativa?A teoria objetivo-subjetiva ou também chamada de "teoria da imprevisão" no campo da tentativa afirma que a punição da tentativa somente é possível quando adequada para "devolver à confiança na vigência das normas e do sentimento de segurança jurídica" dos que tenha conhecimento da conduta criminosa.
- 14Candidato, qual foi a teoria adotada pelo CP no campo da tentativa?A teoria adotada pelo CP no campo da tentativa foi, em regra, a teoria objetiva.
Ou seja, a tentativa é punida de forma mais branda, pois objetivamente a consumação do delito não se realizou.
Exceção:
1) Salvo disposição expresso em lei - são os chamados crimes de atendado ou de empreendimento. - 15Candidato, o que são crimes de atentado ou de empreendimento?Crimes de atentado ou de empreendimento são crimes em que a lei pune a forma tentada do crime da mesma forma de um crime consumado.
Ex. Art. 352, CP - Evasão de preso mediante violência contra a pessoa.
Ex. Art. 309, Código Eleitoral - Dupla tentativa de voto. - 16Candidato, existe algum crime em que a tentativa é punida e a forma consumada é atípica?A resposta é sim. Existem delitos dentro do Código Penal que somente são punidos na foram tentadas, sendo a forma consumada considerada atípica.
Ex. crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L, CP) - Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Ex. crime de Golpe de Estado (art. 359-M, CP) - tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. - 17Candidato, qual o quantum de diminuição da tentativa?A tentativa é punida com a pena de reduzida de 1/3 a 2/3.
- 18Candidato, em relação ao iter criminis percorrido como se classifica a tentativa?Em relação ao iter criminis percorrido a tentativa se classifica em:
1) tentativa perfeita
2) tentativa imperfeita
Tentativa perfeita - O agente apesar de esgotar todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime.
Tentativa imperfeita - O agente não esgota todos os atos executórios à sua disposição para a consumação do crime. - 19Candidato, quais são os sinônimos para a tentativa perfeita e para a tentativa imperfeita?Relembrando que na tentativa perfeita agente apesar de esgotar todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime.
São sinônimos da tentativa perfeita:
1) tentativa acabada
2) crime falho
3) crime frustrado
Relembrando que na tentativa imperfeita o gente não esgota todos os atos executórios à sua disposição para a consumação do crime.
São sinônimos da tentativa imperfeita:
1) tentativa inacabada
2) tentativa propriamente dita - 20Candidato, o fato da tentativa ser "perfeita" ou "imperfeita" altera na aplicação da pena?A reposta é não.
O fato da tentativa ser “perfeita” ou “imperfeita” não faz necessariamente com que a pena seja reduzida, já que o que se leva em conta é a maior/menor proximidade da consumação. - 21Candidato, é possível tentativa perfeita (esgotar os meios disponíveis) em crimes formais ou de mera conduta?A resposta é não.
Logo, a tentativa perfeita é compatível somente com os crimes materiais, pois nos crimes formais e crimes de mera conduta a simples pratica de uma única conduta já configura crime consumado e, portanto, não é possível tentativa. - 22Candidato, quanto ao resultado produzido na vítima, como se classifica a tentativa?Quanto ao resultado produzido na vítima a tentativa se classifica em:
1) tentativa vermelha ou cruenta
2) tentativa branca ou incruenta
Tentativa vermelha ou cruenta - O objeto material é atingido pela conduta, ou seja, o golpe atinge o corpo da vítima.
Tentativa branca ou incruenta - O objeto material não é atingido pela conduta, ou seja, o golpe não atinge o corpo da vítima. - 23Candidato, o fato da tentativa ser "vermelha" ou "branca" altera na aplicação da pena?A resposta é sim.
Isto porque na tentativa vermelha, o objeto material foi atingido e, por isso, a consumação do crime ficou mais próxima quando comparada a tentativa branca, em que o objeto material não é atingido. - 24Candidato, em relação a possibilidade de alcançar o resultado consumativo, como se classifica a tentativa?Em relação a possibilidade de alcançar o resultado consumativo a tentativa se classifica como:
1) tentativa idônea
2) tentativa inidônea, inadequada ou crime impossível
Tentativa Idônea - O resultado jurídico do crime era possível de ser alcançado. Temos, portanto, um crime possível.
Tentativa inidônea, inadequada ou crime impossível - O resultado jurídico do crime era absolutamente impossível de ser alcançado. Temos, portanto, um crime impossível. - 25Candidato, cite as 07 (seis) espécies de tentativa?As 07 (sete) espécies de tentativa são:
1) tentativa vermelha ou cruenta
2) tentativa branca ou incruenta
3) tentativa perfeita, crime falho, crime frustrado, tentativa acabada
4) tentativa imperfeita, inacabada, tentativa propriamente dita
5) tentativa idônea
6) tentativa inidônea, inadequada ou crime impossível
7) tentativa supersticiosa ou irreal - 26Candidato, o que é tentativa supersticiosa ou irreal?A tentativa supersticiosa ou irreal ocorre quando o agente acredita, erroneamente, que é capaz de praticar um delito e alcançar a consumação deste, todavia, utiliza um meio impróprio ou inadequado para a sua execução.
Em outras palavras, o agente acredita estar em curso numa situação típica que, na prática, não é realizável.
Ex. O agente acredita sinceramente que atirando contra uma pessoa com uma arma de brinquedo é capaz de matá-la, mesmo tendo ciência que a arma é de brinquedo.
Ex. O agente acredita que consegue realizar o aborto em uma mulher grávida apenas com a força do pensamento/reza.
Configura, portanto, de uma espécie de crime impossível. - 27Candidato, qual a diferença entre uma tentativa supersticiosa ou irreal com o crime impossível?A diferença entre uma tentativa supersticiosa ou irreal com o crime impossível está em o agente saber que o meio utilizado é ou não cientificamente ineficaz.
Se o agente sabe que o meio é cientificamente ineficaz temos crime impossível.
Se o agente sabe que o meio é cientificamente ineficaz, mas acredita sinceramente que ele poderá alcançar a consumação do delito temos tentativa supersticiosa ou irreal. - 28Candidato, quais crimes não admitem tentativa, ou seja, quais crimes apenas são punidos na forma consumada?Os crimes que não admitem tentativa, ou seja, que apenas são punidos na forma consumada são:
1) crimes culposos
2) crimes preterdolosos
3) contravenção penal
4) crime habitual
5) crime de atentado ou de empreendimento
6) crimes unissubistentes - crime formal, de mera conduta, crime omissivo próprio e crime de perigo abstrato
7) crimes condicionados
8) crime composto de condutas amplamente ambrangentes
9) crime obstáculo - 29Candidato, é possível que um crime formal ou de mera conduta admita tentativa?Para parcela da doutrina a resposta é sim.
É possível que crimes formais ou de mera conduta admitam tentativa se a conduta praticada puder ser fracionada.
Ex. Extorsão mediante sequestro (crime formal) – A vítima é abordada, mas consegue fugir. É perseguida pelos criminosos, que são presos antes de realizar a privação da liberdade da vítima. Temos, neste caso, tentativa de extorsão mediante sequestro.
Ex. Violação de Domicílio (crime formal) – O agente sobe no muro para invadir a casa. Neste momento, é preso. Neste caso, temos tentativa de violação de domicílio.
Ex. Ato obsceno (crime de mera conduta) – Um casal anuncia que irá realizar um show de sexo explícito em público. Quando começam a se despir, são presos pela polícia. Neste caso, temos tentativa de ato obsceno. - 30Candidato, é possível tentativa em crime culposo?resposta é, em regra, não. Não é possível tentativa de algo não desejado.
Exceção: Culpa imprópria.
Culpa imprópria - é quando há uma conduta dolosa em que o agente age por erro evitável sob uma descriminante putativa.
Neste caso, mesmo a conduta sendo dolosa, a consequência será punida a título culposo em razão de política criminal.
Por isso, denomina-se culpa imprópria, uma vez que não se trata de uma conduta culposa, mas sim dolosa. - 31Candidato, é possível tentativa em crime preterdoloso?A resposta é, em regra, não.
O crime preterdoloso, assim como no crime culposo, não há dolo de consumação do delito.
O resultado que agrava ou qualifica o crime não é alcançado pelo dolo do agente, mas sim a título de culpa.
Exceção: Crime preterdoloso em que a parte “frustrada” é a conduta “dolosa” do crime.
Ex. Tentativa de aborto (qualificado pela morte da gestante) - o autor tem dolo no aborto que não ocorre, e culpa na morte da gestante.
Ex. Tentativa de estupro (qualificado pela morte da gestante) - o autor tem dolo no estupro que não ocorre, e culpa na morte da vítima. - 32Candidato, cabe tentativa no dolo eventual?Temos divergência.
1º corrente: para uma primeira corrente é possível tentativa em crimes praticados com dolo eventual. Para o CP existe vontade tanto no dolo direto quanto no dolo eventual. A não consumação do crime, mesmo no dolo eventual, deriva do acaso ou circunstâncias exteriores a vontade do agente. Logo, as duas formas de dolo admitem a tentativa.
Ex. Cleber Masson (Corrente Majoritária)
2º corrente: para uma segunda corrente não é possível tentativa em crimes praticados com dolo eventual. Isto porque não é admissível afirmar que existe “vontade” em um resultado apenas “aceito” pelo agente.
Ex. Defensoria Pública.
Prevalece que é possível a tentativa em crimes com dolo eventual. - 33Candidato, o que são crimes de ímpeto? É possível tentativa em crimes de ímpeto?Crimes de ímpeto são crimes cometidos sem premeditação, como decorrência de reação emocional repentina e aguda.
Ex. Lesão corporal no âmbito doméstico.
Prevalece que sim, que é possível tentativa em crimes de ímpeto, já que a tentativa está ligada a possibilidade de fracionamento da conduta.
Parte minoritária da doutrina afirma que os crimes de ímpeto não são compatíveis com o propósito de praticar um crime em virtude do excessivo grau de emoção ou paixão presente na conduta, fazendo com que a conduta não pudesse ser fracionada dentro do iter criminis (cogitação, preparação, execução e consumação).
Logo, teríamos uma espécie de crime unissubsistente, incompatível com a tentativa. Todavia, não é o que prevalece. - 34Candidato, a aplicação da redução de pena no crime tentado deve ser considerado para fins de fixação da pena junto ao JECRIM?A resposta é sim.
Aplica-se a redução mínima prevista na tentativa (1/3) para verificar a pena máxima do delito em abstrato.
Portanto, ao aplicar o quantum mínimo da tentativa resultar em uma pena inferior a 02 anos, o crime deve ser julgado pelo JECRIM. - 35Candidato, no Código Penal Militar é possível afastar a redução da tentativa?A resposta é sim.
Nos casos de especial gravidade da conduta, ainda que na forma tentada, o crime pode ser punido com a pena do crime consumado.
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- Concursos Públicos 03 - Direito Penal (Geral - Flash Cards) Flashcards on Crime Tentado, created by Damasio Willian on 06/10/2022.
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- Damasio Willian
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