Flashcards
Código do Consumidor
Cards in this deck (11)
- 1As ______ integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.As SOCIEDADES integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
- 2O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que _____ em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que PAGOU em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
- 3A Política Nacional das Relações de Consumo tem, dentre seus _____ , o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumoA Política Nacional das Relações de Consumo tem, dentre seus PRINCÍPIOS, o reconhecimento da vulnerabilidade do
consumidor no mercado de consumo - 4Os direitos previstos neste código ___ excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade.Os direitos previstos neste código NÃO excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais
de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade. - 5O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que _____ em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, ___ hipótese de engano justificável.O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que PAGOU em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, SALVO hipótese de engano justificável.
- 6O produto ____ é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.O produto NÃO é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
- 7As cláusulas que ______ limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.As cláusulas que IMPLICAREM limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
- 8Entende-se por _____ a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.Entende-se por SUPERENDIVIDAMENTO a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.
- 9O fornecedor ____ poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.O fornecedor NÃO poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber
apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. - 10O produto é defeituoso quando ___ oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes.O produto é defeituoso quando NÃO oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes.
- 11Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que _____, que haja intervindo nas relações de consumo.Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que INDETERMINÁVEIS, que haja intervindo nas relações de consumo.
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- Flashcards on Código do Consumidor, created by Creuza Santos on 30/10/2022.
- Created by
- Creuza Santos · Oct 2022
- Updated
- Mar 21, 2023
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