Flashcards
Revisão
Cards in this deck (11)
- 1Qual a relação entre direito processual e direito material?O direito material discorre sobre as normas e regras de uma sociedade, são os bens tutelados por um cidadão. Já o processual, trata do melhor modo de se levar a juri uma situação em que o direito material é negado.
- 2O que é o direito processual em resumo?A ciência ou o modo de estudo de como uma determinada situação onde o direito é violado é levado a juízo.
- 3O que são as chamadas fontes no direito?As fontes podem ser abstratas ou formais. Abstratas quando o embasamento jurídico vem de uma fonte informal, sem o reconhecimento do estado, porém, que pode ser utilizada para resolução do litígio. Formais, quando possuem reconhecimento do estado, como a CF.
- 4Qual o objetivo da lei processual?Regular o processo legal quanto a sua forma, espaço, tempo e modo.
- 5Em resumo, o que discorre o art. 13, CPC?O Art. 13, CPC, discorre que o processo legal, se aplicará a todo o território brasileiro, a todo indivíduo que aqui reside.
- 6Sobre o que trata o art. 14, CPC?Trata-se sobre o tempo em que é aplicada a lei, atual e anterior.
- 7Caso haja o imparcialidade de um juíz em um devido processo legal, quais princípios serão feridos?É ferido o processo da imparcialidade e o princípio do devido processo legal.
- 8Como é organizado o sistema jurídico brasileiro?O Sistema jurídico brasileiro é formado por uma norma fundamental (Lei principal de um país); Normas hierarquizadas (Conjunto de leis em que prevalece a superior); Critério de validade (que dá sustentação as demais normas).
- 9Qual o conceito de jurisdição?Poder conferido a um órgão do estado para julgar um litígio e resolver os problemas entre as partes.
- 10Qual a característica da jurisdição determina que esta é imprescindível para as partes envolvidas?A Jurisdição é imperativa, ou seja, obrigatória e vinculante entre as partes.
- 11Os tribunais só podem atuar quando convocados por uma das partes.Inércia.
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- Flashcards on Revisão , created by MATHEUS COSTA SILVA on 22/04/2024.
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- MATHEUS COSTA SILVA · Apr 2024
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- Apr 22, 2024
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