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Untitled

Vinicius Brito Portuguese 5 cards

Cards in this deck (5)

1O sujeito passivo pode não ser o contribuinte do tributo objeto da relação.A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração
SÓ MULTAS
2uma vez que o lançamento tributário é notificado ao contribuinte, ele não pode ser modificado para favorecer o fisco.*ERROS CÁLCULOS
3Quais exceções imutabilidade lançamento?- erro de fato(cálculo)
- recurso de ofício
-impugnação contribuinte
decadência, prazo após o qual torna-se imutável
erro de direito NÃO!!
4sujeito passivo da obrigação principal, distinguindo os atingidos: A pessoa que tem relação pessoal e direta com a situaçãosujeito ativo, titular competência exigir pagamento
pessoas públicas!!!!!
5—

Description: Flashcards on Untitled, created by Vinicius Brito on 01/06/2024.
Created by: Vinicius Brito
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