DIREITO PREVIDENCIARIO 2 _ Hugo Goes

joaoney
Flashcards by joaoney, updated more than 1 year ago
joaoney
Created by joaoney over 5 years ago
44
6

Description

Flashcards on DIREITO PREVIDENCIARIO 2 _ Hugo Goes, created by joaoney on 11/08/2015.

Resource summary

Question Answer
O índice que reajusta os benefícios previdenciários é... INPC
O Fator previdenciário será calculado considerando-se... 1 - Idade 2 - expectativa de sobrevida 3 - tempo de contribuição
A alíquota de contribuição do fator previdenciário corresponde a... 0,31
Para efeito da aplicação do fator previdenciário ao tempo de contribuição de alguns segurados serão acrescentados 5 ou 10 anos, São eles.... A segurada mulher, o professor ou professora do ensino regular
Na aposentadoria por idade o fator previdenciário só entra se for... Para aumentar o valor o benefício (fator maior que 1)
Na aposentadoria da pessoa com deficiência seja ela por tempo de contribuição ou por idade o fator previdenciário só entra se for... Para elevar o valor do benefício (maior que um)
No cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição tem possibilidade de não aplicar o fator previdenciário? Sim quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição do segurado Quando o homem 95 e quando mulher 85 pontos Até 31 de Dezembro de 2018. A partir daí, será majorado um ponto a cada 2 anos, na idade +TC, até 2026
Para o fator ñ ser obrigstorio na regra 95/85, será acrescentado a Aposentadoria por tempo de contribuição do professor e da professora ... 5 Pontos a soma da idade + TC
Os salários de contribuição anterior a julho de 1994 não Serão considerados para calculo do SB, mas são... considerados para contagem de tempo de Contribuição e de Carência
Em regra A renda mensal do salário de benefício da aposentadoria por invalidez é D.... 100% do salário-de-benefício
Exceção a regra Se o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa a aposentadoria será acrescida de... 25%, totalizando 125% Podendo ultrapassar o teto previdenciário
Em regra a renda mensal do benefício não pode ser... Inferior ao salário mínimo nem superior ao teto previdenciário
Benefícios que não substituem o rendimento do trabalho pode ser menor... Que o salário mínimo
Em regra Benefícios que podem ser menor que o salário mínimo são ... Auxílio acidente e salário família
A exceção à regra, é o benefício.... Auxílio doença♿, Quando somado ao valor da remuneração da atividade que ele Continua trabalhando, for = ou superior ao
Exceção da exceção à regra é aposentadoria baseada em acordo Previdenciário internacional ou seja.... A cota desta aposentadoria que será paga pelo RGPS pode ser menor que o salário mínimo, se somado a cota do Regime do outro país, for > que um salário mínimo
A exceção, da exceção, da exceção à regra é a pensão por morte ou auxílio-reclusão quando.... For pago em cotas ou seja, a cota pode ser menor que o salário mínimo, agora, a totalidade não.
O acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez para pessoa que necessita de assistência permanente será incorporado à pensão por morte? Não será incorporado de forma alguma
Quais os casos que dá direito ao acréscimo de 25% sobre aposentadoria por invalidez? 1/4 1- Cegueira Total. 2- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta 3- Paralisia dos 2 membros superiores ou inferiores.
Continuando 2/4 4 - perda dos membros inferiores acima dos pés quando a prótese for impossível. 5 - perda de uma das mãos e dos pés ainda que a prótese seja possível.
Continuando 3/4 6 - Perda de um membro superior e outro inferior quando a prótese for impossível. 7 - alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
Continuando 4/4 8 - doença que exija permanência continuar no leito 9 - incapacidade permanente para as atividades da vida diária
Renda mensal do benefício aposentadoria por idade consiste.... Numa renda de 70% do salário-de-benefício acrescido de 1% a cada grupo de 12 contribuições não podendo ultrapassar a 100%
Em regra, A renda mensal do benefício Aposentadoria por tempo de contribuição é de 100% do SB A exceção à regra é... Aposentadoria Proporcional, Para aqueles que filiou-se a Previdência antes de 16 de dezembro de 1998. que é de 70% acrescido de 5% a cada ano que superar o somatório de tempo de contribuição + pedágio.
Em regra o salário de benefício do auxílio-doença é de 91%, a exceção à regra é... A média aritmética simples dos 12 últimos salários de contribuição ou dos salários existentes. (prevalecerá o menor valor entre as médias)
Renda mensal do salário de benefício Auxilio-acidente é..... De 50% do salário de benefício que foi, a priori, considerado para o cálculo do auxílio doença, com os devidos ajustes .
Qual o valor da renda mensal do benefício pensão por morte? O valor mensal da pensão por morte será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado RECEBIA ou daquela a que teria direito se estivesse APOSENTADO por invalidez na data de seu FALECIMENTO.
O valor mensal do auxílio acidente integra o salário de contribuição? Sim Para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer APOSENTADORIA e indiretamente da pensão por morte e auxílio reclusão
Qual o valor da renda mensal do benefício auxílio reclusão? O valor global do auxílio-reclusão será de 100% do valor da aposentadoria por invalidez que teria direito se estivesse aposentado na data de seu recolhimento à prisão. ⬇ ( aposentado recolhido à prisão não tem direito ao auxílio)
O salário maternidade da segurada empregada e trabalhadora avulsa é ... Integral, Tendo como limite mínimo o salário mínimo e limite máximo o teto do subcidio dos ministros do STF ( não obedece o teto do RGPS)
E para o empregado doméstico, qual é o valor do salário maternidade? O último Salário de Contribuição OBS: (não é remuneração) ⬇ Veja, Não exige carência
Qual a renda mensal de salário família? R$ 26,20 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 725,02 e igual ou inferior a R$ 1.089,72
um casal de segurados que receber remuneração inferior a R$1.089,72 ambos têm direito a receber salário família? Sim desde que preencha os demais requisitos, como ter filhos menor de 14 anos
Qual é a data do início do benefício aposentadoria por invalidez? 1/3 Se precedida de auxílio doença Será no dia imediatamente posterior ao dia da cessação do auxílio doença
E se não for precedida de auxílio doença? 2/3 Se for empregado a partir do 16° dia do afastamento da atividade. Se demorar mais de 30 dias para dar entrada na aposentadoria, conta a partir da data da entrada no requerimento.
E para os demais segurados? 3/3 Quando dão entrada dentro do prazo de 30, é a data do início da incapacidade
Qual é a data do início do benefício da aposentadoria por idade e Aposentadoria por tempo de contribuição? 1/3 Para empregado e empregado doméstico quando requerida no prazo de 90 dias a data do início conta a partir do desligamento
E se eles o segurado empregado e empregado doméstico não se desligar do trabalho Qual é a data de início do benefício? 2/3 A partir do requerimento
E para os demais segurados (trab.avulso,CI,SE, SF) Qual é a data de início do benefício? 3/3 A data da entrada do requerimento
Qual é a data de início do benefício aposentadoria especial para o empregado? 1/2 Quando requerida no prazo de 90 dias conta-se da data do desligamento. ⬇ Conta-se a partir do requerimento quando não houver desligamento ou for requerida depois nos 90 dias
E para o trabalhador avulso e cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, qual é a data do início do benefício? 2/2 A partir da data do requerimento
Qual a data de início do benefício auxílio doença? 1/2 Se requerido após o 30° dia do afastamento, conta-se da entrada do requerimento - para todos os segurados
E quando for requerida dentro do prazo de 30 dias qual é a data de início do benefício? 2/2 Quando empregado, a partir do 16° dia e para os demais segurados a partir dá data do início da incapacidade
Qual é a data do início do benefício auxílio acidente? 1/2 Em regra e a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença
A exceção à regra da datado início do benefício auxílio doença é... 2/2 O entendimento da jurisprudência. Quando houver requerimento administrativo a partir dessa data ou a data do ajuizamento da ação
Qual a data de início do benefício salário maternidade? coicidira com a data do fato gerador nascimento da criança, mas pode ser antes do nascimento 28 dias antes, mediante atestado médico
Qual a data do início do benefício salário família? Apresentação da certidão de nascimento do filho ou do equiparado + atestado de vacinação se menor de 6 anos de idade. E comprovação semestral de frequência escolar se maior de 7 anos, tem aí o início do benefício
Já a data do início do benefício salário família para empregada doméstica Basta apenas apresentar..... A certidão de nascimento do filho
No caso da pensão por morte qual é a data do início do benefício? 1/2 1- Se requerida até 90 dias, a data será a do óbito 2 - Se requerida após os 90 dias, a data será a do requerimento
E nos casos de morte presumida qual é a data de início do benefício? 1- a data da sentença declaratória de ausência 2- a data da ocorrência do desaparecimento
E o auxílio reclusão qual será a data de início do benefício? É a data do efetivo recolhimento à prisão se requerido até os 90 dias, se depois dessa data, data do requerimento
Qual a data de cessação do benefício aposentadoria por invalidez? 1/5 1- Retorno voluntário à atividade 2 - recuperação da capacidade laborativa 3 - morte do segurado segurado
E para os demais segurados Quando será a cessação do benefício? 3/5 Então ele
Em 3 situações a aposentadoria por invalidez será mantida, sem prejuízo da volta à atividade quando... 4/5 A recuperação for parcial ou ocorrer após o período de 5 anos ou ainda quando o
Por quanto tempo será mantida a aposentadoria por invalidez, sem prejuízo da volta à atividade? 5/5 Tempo total 18 meses ⬇ Nos primeiros 6 meses VALOR INTEGRAL Nos 6 meses seguintes REDUÇÃO DE 50% Nos últimos 6 meses REDUÇÃO DE 75%
O aposentado que volta a trabalhar tem direito a quais benefícios? 1- Reabilitação profissional 2 - Salário família 3 - Salário maternidade
Em regra aposentadoria por idade e Aposentadoria por tempo de contribuição, somente cessa com a morte do segurado, Exceção à regra é.... A possibilidade da desaposentação ou desaposentadoria
O benefício auxílio doença, cessa com... 1 - Recuperação da capacidade 2 - Transformação em aposentadoria por invalidez 3 - Transformação e auxílio-acidente 4 - Morte do segurado
Em regra,o benefício auxílio acidente, cessará com aposentadoria do segurado ou a morte do segurado Conforme a lei 8213. No entanto, o regulamento da Previdência trouxe outra possibilidade... A emissão de certidão de tempo de contribuição, é causa para cessar o benefício
E o salário família cessará quando? 1 Pela morte do filho ou equiparado.... 2 Completar 14 anos.... 3 Pela recuperação da capacidade do filho. 4 Pelo desemprego do segurado ou pela morte.
Qual a data da cessação do benefício salário maternidade? Após o decurso do prazo legal Óbito da segurada ou segurado Para a segurada empregada, pela dispensa sem justa causa durante o período de estabilidade
Cessação da pensão por morte para filho, equiparado ou irmão 1-Pela morte do segurado 2-Ao completar 21 anos de idade, mesmo que emancipado 3-Cessação de invalidez 4-Afastamento da deficiência intelectual ou mental
Em regra, a pensão por morte do cônjuge ou companheiro cessará aos 4 meses, quando... O segurado tenha vertido menos de 18 contribuições E o casamento ou união estável tenha sido inferior a 2 anos ⬇ Obs: esse benefício não tem carência
Agora se o cônjuge ou companheiro for deficiente ou invalido, os prazos serão obedecidos? Não o benefício será devido até que a deficiência ou a invalidez não exista mais
O benefício pensão por morte cessara totalmente, quando da ... Morte do dependente ou com reaparecimento do segurado no caso de morte presumida
O benefício auxílio reclusão cessará totalmente, quando? I - Com a extinção da última cota individual II - Se o segurado passar a receber aposentadoria III - Pelo óbito do segurado IV - Na data da soltura V - quando o seg deixar a prisão por livram condicional ou por cumpri Pena reg aberto
Em regra todos os benefícios da Previdência Social gera abono anual, exceto..... Salário família
Em regra o abono anual será calculado tendo por base a renda mensal recebida no mês de dezembro, exceto.... Quando o benefício tem fim em mês diferente de dezembro
Os benefícios de prestação continuada do LOAS dá direito abono anual? Não de forma alguma
Benefícios que não pode ser recebido cumulativamente. 1/3 I - Aposentadoria e auxílio doença II - Mais de uma aposentadoria III - Aposentadoria e abono de permanência em serviço ( não existe mais)
Continuação 2/3 IV- Salário maternidade e auxílio doença V - Mais de um auxílio acidente VI - Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa
Em regra, auxílio acidente e auxílio doença não pode ser recebido cumulativamente exceto.... 3/3 Se, a causa do auxílio-doença for decorrente de um novo acidente
Em regra, você pode acumular MAIS de uma pensão por morte deixada pelos PAIS. A exceção à regra é... Pensão deixada por cônjuge ou companheiro. OBS: de regime diferente, PODE!!
hoje, é possível acumular auxílio acidente com qualquer aposentadoria? Não o auxílio-acidente Terá seu fim com qualquer tipo de aposentadoria
É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto... Pensão por morte, auxílio reclusão, auxílio acidente e auxílio suplementar ou abono de permanência em serviço (ambos, já revolgados)
Em regra é permitido o recebimento conjunto de auxílio-reclusão e auxílio doença a exceção à regra é... Se o segurado recolhido à prisão estiver em gozo de auxílio-doença
Encerra aqui, a parte mais importante para o concurso do INSS As prestações e os benefícios
Vamos agora estudar o custeio da.... Previdência Social
Quem são os contribuintes das contribuições previdenciárias? I - Segurados II - Empresas e equiparados III - Empregador doméstico
O MEI, o EIRELE e o Empresário comum são considerados.... Empresa (Firma individual)
As Sociedades que assume o risco de atividade econômica, os Orgãos e Entidades da Administração Pública direta, indireta e fundacional são considerados como.... 1/5 Empresa
A cooperativa, a Associação ou Entidade de qualquer natureza ou finalidade inclusive a missão diplomática equiparam-se... 3/5 A empresa ⬇ OBS: Sindicato dos Trabalhadores Partidos Políticos e Igrejas também equiparam-se
O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra equiparam-se.... 4/5 a empresa paga todas as contribuições previdenciárias que uma empresa normalmente faz
equipara-se a uma EMPRESA o proprietário ou dono de obra de construção civil quando PESSOA FÍSICA, em... 5/5 Relação a segurados que ele presta serviço
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade de forma... Direta e indireta Mediante recursos provenientes dos orçamentos da União dos Estados do Distrito Federal e dos municípios e das contribuições sociais
Como se dá a forma direta e indireta de financiamento da Seguridade Social? Direta - Por meio das contribuições sociais Indireta - através dos recursos orçamentários de cada ente.
Quem é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social no tocante a benefícios de prestação continuada A união
As contribuições para a Seguridade Social recebe o nome de... Contribuições especiais ( espécie de tributo) ⬇ outras especies de tributos: Impostos taxas contrib. de melhoria emprést. compulsório
A quem compete instituir contribuições sociais Previstas na CF A união, mediante lei ordinária ou medida provisória
Hoje, quem é o sujeito ativo das contribuições previdenciárias União
As contribuições sociais subdivide-se em dois grupos Previdenciária e não previdenciária
a quem compete residualmente instituir novas contribuições sociais A União mediante Lei Complementar
O produto da arrecadação das contrib. sociais proveniente do empregador, da empresa ou equiparada sobre a folha de salários, e demais rendimentos pagos ou creditados a pessoa física, deve obrigatoriamente ser gasto... Em pagamentos de benefícios do RGPS. Assim como o produto da arrecadação as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da Previdência (Contrib.Previdenciaria)
As contribuições sociais não previdenciárias são... Das empresas sobre faturamento e lucro (COFINS/CSLL) Sobre receita de concursos de prognósticos, do importador
Empregado, trabalhador avulso e empregada doméstica sofreram um desconto de 8%, 9%e 11% sobre os respectivos salários Até 1399, 12 - 8% de 1399,13 até 2331,88 - 9% De 2331,89 até 4663,75 -11%
um trabalhador ganha 4.000 em uma empresa e 1.000 em outra empresa pergunta qual a alíquota incidente sobre os valores? 11% em cima de 4.000 11% em cima de 663,75 ⬇ O teto Previdenciário hoje, 2015, é de 4663,75
Em regra, a alíquota de contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo é de 20%, a exceção à regra.. 1/3 Contribuir com 11% do salário mínimo e não ter direito à Aposentadoria por TC
A exceção da exceção à regra é... 2/3 É a contribuição de 5% do MEI e a de 5% do seg facultativo sem renda própria, Que Se dedique exclu. ao trab doméstico na sua residência e seja pertencente à família de baixa renda Sem direito à Aposentadoria por TC
Pertencer a uma família de baixa renda para esse fim, é dizer que... 3/3 A renda mensal da família seja de até 2 salários mínimos e seja cadastrada no CAD Único do Governo Federal
segurado facultativo portanto, pode contribuir com.... A) 20% x SC B) 11% x SM C) 5 % x SM
Para o CI que trabalhe por conta própria sem relação de trabalho com empresa suas alíquotas são... a) 20% x SC - com dir.ap.TC b) 11% x SM - sem direito c) 5% x SM (tem q ser MEI)
Quando o CI tem relação de trabalho com empresas em geral, em regra, a alíquota de contribuição é de 11% sc A ex ceção à regra é... Quando trabalha para EBAS em gozo de isençåo a alíquota é de 20% sc
A contribuição do segurado especial destinada à Seguridade Social é de... 2,1% da receita bruta da comercialização da produção rural ⬇ obs:a rbcpr sofre + um desconto de 0,2% que vai para o sistema S
o segurado especial pode contribuir facultativamente com uma alíquota de 20% SC Objetivando ter.... Aposentadoria por TC e ver seus rendimentos de aposentadoria acima do salário mínimo
Em regra o segurado especial que não recolhe contribuições facultativas a sua aposentadoria não passa de um salário mínimo, a exceção à regra.... No momento da aposent. por idade caso ele esteja recebendo auxílio acidente o valor do AA será acrescido à aposentadoria elevando-a acima do mínimo
O fato gerador da Contribuição da empresa é... Prestação do serviço
Qual a base de cálculo da contribuição da empresa? e Qual a alíquota? As remunerações pagas devidas ou creditadas a qualquer título durante o mês ao segurado empregado e trabalhador avulso ⬇ Alíquota de 20%
As instituições financeiras contribuem com alíquotas diferenciadas vejamos.... Alíquota de 22,5% sobre remuneração de empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual
Quando a empresa contrata uma cooperativa, ela empresa pagará uma contribuição previdenciária de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal emitida pela cooperativa. ⬇ Qual a posição do STF a respeito dessa contribuição? O STF considera esta contribuição como sendo inconstitucional, ⬇ no entanto a lei 8. 212 de 90 Ainda permanece com essa contribuição ou seja, não foi revogada na lei.
A empresa paga a contribuição do RAT Tendo como base de calculo a remuneração paga ou creditada aos trabalhadores empregados e Avulsos As alíquotas são... Em Regra 1% 2% e 3%
A contribuição de 1%, 2% e 3% será pago pela empresa em razão? Do risco de acidente do trabalho da atividade preponderante da empresa for de grau Leve Médio Grave
A atividade preponderante é aquela que reune o maior número de empregados e trabalhadores avulsos, não incluindo nesse rol os... Os trabalhadores contribuintes individuais
O que significa RAT e FAP? RAT = Riscos Ambientais do Trabalho ( Alíquotas - 1, 2 e 3%) ⬇ FAP = Fator Acidentário de Prevenção ( Alíquota - varia de 0,5 a 2) que vai 0,5 a 2 ⬇ resumo: (1,2,3 x 0,5 a 2)
Diferente do CNAE -( classificação nacional de atividades econômicas) o FAP pertence.... A empresa, cada empresa tem o seu FAP
RAT = 1% x FAP x 2% 3% Remuneração empregados e trabalhadores avulsos
A empresa que tem atividade que dá direito ao segurado empregado e trab.avulso se aposentar aos 15, 20 ou 25 anos, está sujeita às seguintes contribuições Além da alíquota de 20% 1 12 2 x (0,5 a 2) x 9 3% 6% ALÍQUOTA AJUSTADA
O Segurado CI, o pertencente a uma cooperativa de trabalho que trabalhe exposto aos agentes nocivos que dá direito aposentadoria especial a Empresa contratante pagará um acrescimo de... 15 anos ➡ 15% + 9% 20 anos ➡15% + 7% 25 anos ➡15% + 5% 15% devido pela empresa em cima do valor bruto da nota fiscal ⬇ (STF considera incostitucional)
As cooperativas de produção que desenvolve atividade que dá direito a aposentadoria especial sofrerá um acréscimo de... 15 anos ➡ 20% + 12% 20 anos ➡ 20% + 9% 25 anos ➡ 20% + 6% ⬇ Além da conta patronal de 20% a cooperativa pagará um acréscimo de 12, 9, 6% em cima do valor pago aos seus cooperados
Resumo das contribuições das empresas de modo geral 1/3 Total das remunerações pagas devidas ou creditadas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos ⬇ alíquota de 20% RAT de (1%, 2% ou 3%) x FAP
Continuação do resumo das contribuições 2/3 Total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados contribuintes individuais ⬇ alíquota de 20%
Continuação 3/3 Valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço por cooperadas por intermédio de cooperativa de trabalho ⬇ Alíquota de 15%
Em relação a empregados e trabalhadores avulsos, As instituições financeiras contribuem com... Alíquota de 22,5% + RAT (1%, 2% ou 3%) x FAP
No tocante aos contribuintes individuais As Instituições Financeiras contribuem com... Alíquota de 22,5% ⬇ Sobre Total das remunerações pagas ou creditadas
E em relação aos C.I. cooperados As Instruções Financeiras contribuem com... alíquota de 15% Sobre a nota fiscal ou fatura
Empregador rural pessoa física equipara-se a EMPRESA e como tal deve recolher contribuições patronais, vejamos... Em substituição à cota patronal de 20% e alíquota RAT das empresas, ELE contribuirá com 2% e 0,1% sobre a receita bruta da comercialização da sua produção
Se o Empregador Rural Pessoa Física contratar contribuinte individual, contribuirá com Alíquota de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas
E quando o mesmo contrata Contribuinte Individual cooperado de cooperativa de trabalho, contribuirá com Uma alíquota de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura da cooperativa
Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria, tem as mesmas bases de cálculos e alíquotas do produtor rural pessoa física, EXCETO.... A base de cálculo é a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção agora a alíquota de substituição é de 2,5% + 0,1 ⬇ CI = 20% CI coop =15%
As Associações Desportivas que mantém Equipe de Futebol Profissional, não contribuem sobre remuneração de empregado e avulso, nem paga a alíquota RAT, no entanto, Em substituição ela paga... 5% sobre receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participa em todo território nacional em qualquer modalidade desport. inclusive jogos intern. de qualquer forma de Patrocínio licenciamento de uso de mar e símbolos..
Se contratar contribuinte individual recai na mesma situação das outras empresas pagando as contribuições de.... 20% sobre a remuneraçõe pagas ou devidas ao C.I. e 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura da cooperativa
A cota patronal do MEI é... 3% sobre salário de contribuição de seu empregado
Curiosidades do MEI Só pode ter um empregado pagando apenas um salário mínimo ou o piso normativo da categoria
O MEI, é considerado contribuinte individual e assim sendo contribui com... 5% do salário mínimo ou 20% x o seu SC
Contribuição do empregador doméstico conta patronal de 8,8% em cima da remuneração do seu empregado
Qual a alíquota descontada do empregado doméstico? 8% 9% ou 11% até o dia 7 do mês seguinte, Sobre a base de cálculo remuneração
Outras Contribuições para Seguridade Social ⬇ Contribuições não previdenciárias * COFINS * PIS/PASEP * CSLL * Incidentes sobre Concurso de Prognósticos * COFINS - Importação * PIS/PASEP - Importação
No âmbito Federal o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I - Receitas da União II - Receitas das contribuições sociais III - Receitas de outras fontes
Outras fontes de receita previdenciária. OFRP 1 I - Multas e Juros Moratórios sobre pagamentos em atraso.
OFRP 2 II -A remuneração recebida por serviços de arrecadação e fiscalização e cobrança prestados a terceiros, SESC, SENAC, SESI, SEBAE... (3,5%)
OFRP 3 III - As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens ( ALEGUEIS DE BENS)
OFRP 4 IV - As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras (venda de bens)
OFRP 5 V - As doações, legado, subvenções e outras receitas eventuais
OFRP 6 VI - 50% dos valores obtidos em decorrência do tráfico ficou ilícito de entorpecentes e drogas afins na exploração do trabalho escravo, será confiscado.
Observação importante a respeito do Flash Card anterior OFRP 6 Não é receita da SEG.SOCIAL as propriedades Rurais e Urb de qualquer região do país onde forem localizadas culturas Ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trab escrav Serão Expropiadas e destin a Ref Agrária e Prog de Hbt
OFRP 7 VII - 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo departamento da Receita Federal.
OFRP 8 VIII - 50% do seguro obrigatório de veículos automotores de vias terrestres o DPVAT é destinado à Seguridade Social especificamente ao SUS.
Pormenorizando o Flash Card anterior Dos 50% destinado a Seguridade Social 10% desse valor será distribuído a programas destinados à prevenção de acidentes ( CONTRAN )
"Salário de Contribuição" ⬇ O que é que se entende por salário de contribuição para empregado e do trabalhador avulso... 1°- Conceito A remuneração auferida em uma ou mais empresas assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título durante um mês destinados a retribuir o trabalho.
Show full summary Hide full summary

Similar

English Poetry Key Words
Oliviax
GRE Verbal Reasoning Vocabulary Flashcards 1
Sarah Egan
Plantilla para Presentar Trabajos con Mapas Mentales
kariina jaime
Creación del archivo
Lina Baldovino
Gobierno de Vicente Fox Quezada
Guillermo Romero
MANEJO DE CONFLICTOS
Luis Fernando
Situaciones de riesgo de la polifarmacia en el adulto mayor
ALONDRA ROBLES
Cómo la tecnología ha transformado los procesos de enseñanzaaprendizaje
Selvin Danilo Rosado Tesucun
Redes de ordenadores y seguridad informática
Selvin Danilo Rosado Tesucun
El Producto
Marly Escobar