Flashcards
Aula Slides 2
Cards in this deck (37)
- 1O que é a ética e quais são seus objetivos?A ética é uma ciência que estuda o que é bom ou mau. A ética justifica as regras propostas pela moral e pelo direito. Ela difere da moral e do direito por não estabelecer regras, apenas reflexões .
- 2O que é moral e sua função na sociedade?-> A moral estabelece regras para as pessoas com o objetivo do bem-viver .
-> A moral independe de fronteiras geográficas e garante a identidade de pessoas que não se conhecem .
-> A moral consiste em regras comuns aos homens, como bons costumes e deveres sociais e classistas . - 3O que é o Direito e seus objetivos?* O direito é o que é justo e conforme com a lei e a justiça .
* O direito busca estabelecer um regramento delimitado pelas fronteiras do Estado .
* Nem sempre o que é moral é absorvido pelo direito, e nem tudo que é direito necessariamente é moral . - 4O que difere a Moral e o Direito?* A moral age "dentro" da pessoa, sendo um valor interno, enquanto o direito age "para fora", sendo um valor garantido pelo Estado .
* O direito possui coercibilidade, aplicando sanções para garantir a observância das normas, diferentemente da moral que possui apenas sanções internas .
* No direito, há a possibilidade de constranger o indivíduo à observância da norma, enquanto na moral autêntica, há adesão espontânea . - 5O que é a Justiça?-> Segundo Platão, felicidade e justiça devem andar juntas, sendo a justiça a base para todas as virtudes . Para Platão, a justiça é a base da temperança, da coragem e da sabedoria, e para formar um Estado justo, é necessário existir cidadãos justos .
-> Segundo Immanuel Kant, a liberdade é um dos pilares do Estado e não há justiça sem liberdade . - 6Qual é a concepção de justiça para Platão?Platão via a justiça como uma ideia universal e uma "virtude humana" reflexo da justiça ideal, vinculando o indivíduo ao Estado.
- 7Qual é a concepção de justiça para Aristóteles?Aristóteles concebia a justiça como virtude completa nas relações intersubjetivas, introduzindo a noção de proporcionalidade e igualdade.
- 8Qual o valor supremo a ser seguido pelo Direito?O ideal de justiça é o valor supremo a ser seguido pelo Direito, sendo o fundamento deste valor.
- 9O que é justiça comutativa?A justiça comutativa obedece à igualdade simples e absoluta, consistindo na equivalência entre dois objetos, sem levar em conta a condição das pessoas.
- 10O que é Justiça Distributiva?A justiça distributiva é aquela em que a sociedade confere a cada um o bem que é devido segundo uma igualdade proporcional ou relativa.
- 11O que é a justiça Social?A justiça social busca o bem comum da sociedade, onde os membros contribuem para a prosperidade geral, observando uma igualdade proporcional.
- 12O que é a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale e quais suas principais características?A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale define o direito como uma realização ordenada e garantida do bem comum, integrando três dimensões: o fato (realidade social), a norma (regulamentação) e o valor (justiça). Essas dimensões devem interagir para uma compreensão completa do fenômeno jurídico.
- 13O que o Direito é de acordo com A teoria tridimensional do Miguel Reale?-> O Direito é a realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional bilateral atributiva .
-> O Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores .
-> O Direito é a concretização da ideia de justiça na pluridiversidade de seu dever ser histórico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores . - 14O que é Valor?Valor é aquilo que busca a concretização do ideal de justiça, ligado a uma ação.
- 15O que é Fato?Fato consiste em maneiras de agir, pensar e sentir exteriores ao indivíduo e dotados de um poder coercitivo.
- 16O que é Norma?Norma é o direito como é visto, escrito no papel, e descreve os valores que vão se concretizando na condicionalidade dos fatos sociais e históricos.
- 17A compreensão integral do Direito se deve graças a que?A compreensão integral do Direito somente pode ser atingida graças à correlação unitária e dinâmica das dimensões da experiência jurídica (fato, valor e norma).
- 18Como a teoria tridimensional de Reale rebate a visão convencional sobre o direito como mera norma?A teoria de Reale argumenta que o direito é mais do que a letra da lei ou a vontade do Estado; ele é um reflexo de um contexto cultural onde fato, valor e norma se entrelaçam, permitindo uma compreensão mais rica da experiência jurídica.
- 19A teoria de Reale é relativista?A teoria de Reale não pode ser considerada relativista, pois fundada na condição humana, tem como fator essencial a liberdade.
- 20O que é uma Constante Axiológica?Existe uma espécie de direito natural, uma "constante axiológica", com valores inerentes ao ser humano como vida, liberdade e igualdade.
-> Existe uma espécie de direito natural, uma "constante axiológica", com valores inerentes ao ser humano como vida, liberdade e igualdade . - 21O que é o direito de acordo com a Teoria da Tridimensionalidade de Reale?O direito não é puro fato, nem pura norma, mas o fato social que lhe dá uma norma racionalmente promulgada por uma autoridade competente segundo uma ordem de valores.
- 22Aonde identificamos a presença da Tridimensionalidade?A tridimensionalidade está presente em todos os aspectos normativos da vida humana, inclusive na moral.
- 23O que é o Tridimensionalismo Genérico ou Abstrato?O tridimensionalismo genérico ou abstrato divide o fenômeno jurídico em "setores" separados entre si.
- 24O que é Tridimensionalismo Específico?O tridimensionalismo específico faz uma correlação dos elementos do direito (fato, valor e norma).
- 25O que é o Tridimensionalismo Específico Estático?É uma evolução do Tridimensionalismo Genérico, ela não aprecia fator, valor e norma como elementos separáveis mas como perspectivas, fatores e momentos.
-> Aqui o
tridimensionalismo é apenas uma
justaposição de esferas autônomas, no
fundo incomunicáveis. - 26O que é o Tridimensionalismo Específico Dinâmico?O tridimensionalismo específico dinâmico, também chamado de concreto, é o posto por Miguel Reale e apresenta a visão mais completa do direito, como um
conjunto total de todos os seus
fundamentos (valor, norma, fato), com ele imerso na vida humana. - 27Qual é a relação de fato, valor e norma?A experiência jurídica sempre apresenta fato, valor e norma, resultando nas perspectivas do direito como valor, norma e fato social .
- 28O estudo do Direito pode ser dividido de acordo com as Consequências da Teoria Tridimensional do Direito?O estudo do Direito pode ser dividido em Ciências Jurídicas (norma), Sociologia Jurídica (fato), e Filosofia do Direito (valores).
- 29Quais profissionais não podem ser separados no estudo do Direito?O filósofo, o sociólogo e o jurista não podem estar separados no estudo do Direito, não dividindo também seus objetos de estudo, sendo essencial considerar a correlação existente entre fato, norma e valor.
- 30O que é os Mecanismos de Controle Social e suas classificações?O controle social contém normas de trato social, normas morais, normas religiosas e o Direito .
-> O controle social pode ser formal (Direito) ou informal (socialização) . - 31O que é a Religião dentro dos Mecanismos de Controle Social?* A religião, etimologicamente, religa o homem a Deus, reparando um elo rompido pelo pecado .
* A religião estabelece uma lei divina que sanciona comportamentos pecaminosos .
* Durkheim vê a religião como instituição com doutrina e ritual, distinguindo sagrado e profano . - 32Qual é a ralação entre Religião e Socialização?Através da religião, em sua função ritual, a solidariedade grupal é necessária e construída, implicando no processo de fortalecimento da consciência coletiva .E a socialização se traduz no processo de integração de um indivíduo a uma sociedade ou a um grupo particular pela interiorização dos modos de pensar, de sentir e agir .
- 33Qual a visão de Marx sobre a Religião dentro dessa esfera?Marx vê na religião um meio de manipulação das classes sociais mais desfavorecidas, sendo iludibriadas por um ideal de possibilidade de controle do comportamento
dos indivíduos. - 34Como é aplicado a religião como instrumento de influência?A religião serve de instrumento de influência e mesmo determinação da conduta dos atores sociais e que contribui necessariamente para a coesão da ordem social.
- 35Quais são as três diferenças visíveis do Direita e da Religião?* Origem do Controle Social: O Direito é a única forma de controle social que emana do Estado, enquanto a Religião não é necessariamente vinculada a uma estrutura estatal.
* Impositividade: O Direito é considerado impositivo e imperativo, significando que não há liberdade para escolher se adequar ou não aos seus preceitos. Já a Religião, por sua natureza, pode permitir certa liberdade individual em relação à adesão a seus princípios.
* Coercitividade: O Direito exerce coercitividade, ou seja, impõe sanções àqueles que não se comportam de acordo com o ordenamento jurídico. A Religião, por sua vez, pode ter formas de pressão social, mas não possui um mecanismo coercitivo estatal como o direito . - 36Quais são as relações estabelecidas entre o Direito e a Religião?Direito e Religião andam juntos, influenciando-se mutuamente, embora estados se declarem laicos.
É usual encontrar ordenamentos jurídicos que incorporaram dogmas religiosos em sua estrutura.
Direito e Religião não se confundem, mas o segundo influencia o primeiro. - 37Como Hans Kelsen conceitua a norma jurídica e sua função na conduta humana?Para Kelsen, os atos da vida precisam de amparo na norma jurídica, que é uma ordem normativa da conduta humana.
A norma é o "dever ser" da sociedade, estipulando como o comportamento deve acontecer.
A norma de trato social se aplica tanto a quem dá a ordem quanto a quem a recebe.
Information
- Description
- OAB Teoria do Direito Flashcards on Aula Slides 2, created by CRISTAL APARECIDA FURTADO on 19/03/2025.
- Created by
- CRISTAL APARECIDA FURTADO
- Views
- 1
- Rating