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Flashcards

SINASE - Conhecimentos Gerais

Rodrigo Vegetal My Stuff Concurso Público English 51 cards

Cards in this deck (51)

  1. 1_________________ é entendido como o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente que divergirem com a Lei em questão.Sinase
  2. 2o Conanda é o _________________.Conselho Nacional dos Direitos da
    Criança e do Adolescente
  3. 3Ao Conanda competem as funções: ___________, _______, de ___________ e de _______________ do Sinase.I - normativa
    II - deliberativa
    III - avaliação
    IV - fiscalização
  4. 4À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) competem as funções ________ e de _______ do SinaseI - executiva
    II - gestão
  5. 5A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de ________, __________ e _________, de acordo com as normas de referência.I - saúde,
    II - educação
    III - assistência social,
  6. 6Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: I - ___________; II - ____________; III - ________________;I - formação de nível superior compatível com a natureza da função;
    II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos;
    III - reputação ilibada.
  7. 7A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a _____.3 anos
  8. 8A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo com o objetivo de: I - _________________, e II - ____________________.I - verificar o cumprimento das
    metas estabelecidas
    II - elaborar recomendações aos gestores e
    operadores dos Sistemas.
  9. 9A norma instituiu o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, com os seguintes objetivos: I - ___________ II - _____________ III - ______________ IV - _____________I - contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo;
    II - assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados;
    III - promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo;
    IV - disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.
  10. 10O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: a realização da _______________________ e das instituições de atendimento;autoavaliação dos gestores
  11. 11O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: a ___________________, contemplando a análise global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e finalidades das instituições de atendimento e seus programas;avaliação institucional externa
  12. 12O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: o respeito à ___________ e à _____________ de entidades e programas;I - identidade
    II- diversidade
  13. 13O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: a participação do _____________ das entidades de atendimento e dos Conselhos Tutelares da área de atuação da entidade avaliada.corpo de funcionários
  14. 14O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: o caráter ____________ de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.público
  15. 15A avaliação institucional será coordenada por uma comissão __(tipo)__ e realizada por comissões temporárias, essas compostas, no mínimo, por _(número)_ especialistasI - permanente
    II - 3
  16. 16A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo: I - verificar a ___________ após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas __________, sociais, profissionais e familiares; II - verificar _______ de prática de ato infracional.I - situação do adolescente
    II - perspectivas educacionais
    III - reincidência
  17. 17O Sinase será cofinanciado com recursos dos orçamentos ________ e da ___________, além de outras fontes.I - fiscal
    II - seguridade social
  18. 18Os Conselhos de Direitos, nas 3 esferas de governo, definirão, __(período)__, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas pelo Sinase, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação.anualmente
  19. 19A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: __________, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;legalidade
  20. 20A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: ____________ da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;excepcionalidade
  21. 21A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: _____________ a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;prioridade
  22. 22A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: ________ em relação à ofensa cometida;proporcionalidade
  23. 23A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: __________ da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito à medida de intervenção;brevidade
  24. 24A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: ___________, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescenteindividualização
  25. 25A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: __________, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida;mínima intervenção
  26. 26A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: não________, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou statusdiscriminação do adolescente,
  27. 27A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: ____________ dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.fortalecimento
  28. 28As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada________.6 meses
  29. 29As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada 6 meses, podendo a autoridade judiciária, se necessário, designar audiência, no prazo máximo de _________,10 dias
  30. 30A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida ___(permissividade)____ fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave.não são
  31. 31A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da _________; do _________; do ___________ do __________ e de _____________.I - direção do programa de atendimento,
    II - defensor
    III - Ministério Público,
    IV - adolescente,
    V - seus pais ou responsável.
  32. 32a substituição por medida mais gravosa somente ocorrerá em situações excepcionais, após o devido processo legal, e deve ser: I - fundamentada em _________; II - precedida de ____________.I - parecer técnico
    II - prévia audiência
  33. 33É vedado à autoridade judiciária determinar reinício de cumprimento de medida socioeducativa, ou deixar de considerar os prazos máximos, e de liberação compulsória prevista no ECA, excetuada a hipótese de ___________________________________.medida aplicada por ato infracional praticado durante a execução.
  34. 34O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de_____,6 meses
  35. 35Nos termos do SINASE, é garantido creche e pré-escola na idade aos filhos do adolescente entre _____.0 a 5 anos
  36. 36São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa ser incluído em programa de _________ quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência;meio aberto
  37. 37Dos regimes disciplinares: Tipificação explícita das infrações como ______, ________e ________ e determinação das correspondentes sanções;I - leves
    II - médias
    III - graves
  38. 38Dos regimes disciplinares: exigência da instauração formal de __________________ para a aplicação de qualquer sanção, garantidos a ampla defesa e o contraditório;processo disciplinar
  39. 39Dos regimes disciplinares: obrigatoriedade de audiência do socioeducando nos caso sem que seja necessária a instauração de ____________;processo disciplinar
  40. 40Dos regimes disciplinares: sanção de duração _____________;determinada
  41. 41Dos regimes disciplinares: enumeração explícita das _____________;garantias de defesa
  42. 42Dos regimes disciplinares: garantia de __________ e rito de apreciação dos recursos cabíveis;solicitação
  43. 43Dos regimes disciplinares: apuração da falta disciplinar por comissão composta por, no mínimo, ___ integrantes,___ sendo 1, obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica.3
  44. 44Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta: I - ________________________; II - __________________________.I - por coação irresistível ou por motivo de força maior;
    II - em legítima defesa, própria ou de outrem.
  45. 45Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA será elaborado no prazo de até ______ do ingresso do adolescente no programa de atendimento.15 dias
  46. 46O PIA será elaborado no prazo de até _________ da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.45 dias
  47. 47O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por _______________equipe técnica multidisciplinar e multissetorial
  48. 48Excepcionalmente, o juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa do adolescente em que apresente indícios de _______________, ouvidos o defensor e o Ministério Público, com vistas a incluir o adolescente em programa de atenção __________ à ________ que melhor atenda aos objetivos terapêuticos estabelecidos para o seu caso específico.I - transtorno mental
    II - integral
    III - saúde mental
  49. 49As medidas socioeducativas têm por objetivos: I - a ____________________ quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; II - a ____________________ e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e III - a ___________________, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.I - responsabilização do adolescente
    II - integração social do adolescente
    III - desaprovação da conduta infracional
  50. 50É vedado à autoridade judiciária aplicar _________________, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha concluído cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza, ou que tenha sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa, sendo tais atos ___________ por aqueles aos quais se impôs a medida socioeducativa extrema.I - nova medida de internação
    II - absorvidos
  51. 51O rol de orientadores credenciados deverá ser comunicado, __(período)__, à autoridade judiciária e ao Ministério Público.semestralmente

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Concurso Público My Stuff Flashcards on SINASE - Conhecimentos Gerais, created by Rodrigo Vegetal on 07/12/2015.
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Rodrigo Vegetal
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  • Created by Rodrigo Vegetal · Dec 7, 2015
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