Processo Civil

Anderson Lopes
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Anderson Lopes
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Preliminares, Prejudiciais e Mérito.

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Question Answer
O Juiz antes de entrar no mérito da causa aprecia questões previas, quais são elas? São as questões preliminares e prejudiciais.
As questões preliminares têm duas características, quais são elas? 1. A decisão da questão preliminar condiciona à apreciação da questão de mérito. 2. A decisão da questão preliminar não influencia o teor da decisão da questão de mérito.
As questões prejudiciais também têm duas características, quais são elas? 1. A decisão da questão prejudicial influencia o teor da decisão da questão de mérito 2. A decisão da questão prejudicial não condiciona à apreciação da questão de mérito.
Quais são requisitos essenciais da sentença? I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem. (art. 458, cpc)
Em que parte se insere as questões prévias (Preliminares e Prejudiciais) na sentença (do relatório, da fundamentação ou dispositivo)? As questões prévias: preliminares e prejudiciais encontram-se na parte da Fundamentação da sentença.
AS questões prévias (Preliminares e Prejudiciais decididas pelo juiz faz coisa julgada? Não. Uma vez que elas se insere na fundamentação da sentença, art. 469, CPC.
Poderá essa decisão prévia (Preliminar e Prejudicial) torna-se coisa julgada? Sim. Se for proposta uma ação declaratória incidental, tanto autor e réu pode propor; a mesma sentença que julga o processo principal julga a ação declaratória incidental, art. 470, CPC.
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