Lei 8666

Rômulo Campos
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tyjty Direito Administrativo (Lei 8666) Flashcards on Lei 8666, created by Rômulo Campos on 02/16/2014.

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Question Answer
A quem se aplica a lei 8666?
Entidades do sistema S são obrigadas a licitar?
Quais são os princípios básicos das licitações?
Quais são os princípios implícitos da lei 8666?
Quais são os critérios de desempate da 8666?
Explique o principio da Adjudicação compulsória, qual o prazo que obriga o contratado a servir a administração? O princípio é expresso ou implícito?
Quais são as modalidades de licitação expressas na Lei 8666? Quais outras modalidades criadas por outras leis?
Quais os valores máximos de cada modalidade da licitação?
Quais os valores da modalidades de licitação quando se trata de consorcio público formado por até 3 entes da federação? e quando formado por mais de 3 entes?
É possível haver convite com menos de 3 participantes? Qual regra se aplica a novo convite para mesmo objeto?
Quais requisitos para habilitação para a concorrência?
quais as principais características da tomada de preço?(prazo, cadastrados ou não, habilitação)
Qual o mínimo de participantes no convite? Existe exceção?
Quais os casos em que a concorrência é obrigatória?
Quais as principais características da modalidade concurso?
Qual a composição da comissão de licitação para Convite, TP, concorrência e concurso? Concurso: servidores públicos ou não. Demais: pelo menos 2 servidores públicos (+ servidores, + não servidores) Convite pode ser somente 1 servidor.
Quais são os tipos de leilão? Qual o prazo do edital?
Quais são as fases da licitação?
Quando é obrigatório a realização de audiência pública para realização de licitação? Acima de 150 milhões de reais(imenso vulto). Não confundir com licitação de grande vulto(37,5 milhões) que não obriga audiência.
Como é composta a comissão de licitação?
Qual o critério de desempate das licitações?
Qual a margem de preferência para micro e pequenas empresas? -Até 10% a mais do valor da melhor proposta.| - Se for pregão, no máximo 5% da melhor proposta.
Qual o critério de desempate quando o tipo de licitação é menor preço? Exclusivamente o preço. Não utiliza os outros critérios que são?
pode a administração revogar ou anular uma licitação? Sim.Revogação por interesse público(EX-NUNCA). Anulação por ilegalidade(EX-TUNC) No caso da revogação ANTES da HOMOLOGAÇÃO não cabe direito ao contraditório e ampla defesa.
Quais as características da alienação de bens móveis e imóveis?
Quais as regras para alienação de bens móveis?
Quais as regras para alienação de bens imóveis?
Quais são os casos de contratação direta?
Quais são os casos de contratação direta?
Qual o prazo para que os licitantes fiquem livres de contratar com a Administração? E a partir de qual momento começa a contagem?
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