Flashcards
1_Direito do Consumidor
Cards in this deck (9)
- 1As Fontes de Direito do ConsumidorCDC
Decreto Plandec
Decreto SAC
Decreto Informação mudanças na Embalagem
Decreto Comércio Eletrônico
Decreto Informação qualidade da Água
Decreto Transgênico - 2Proteção ao Consumidor como Direito InovadorReconhecimento da Vulnerabilidade
Reconhecimento da relação de consumo
Direito Comercial X Direito do Consumidor - 3SNDCSistema Nacional de Defesa do Consumidor
- 4Membros do SNDCSENACON
PROCONs
Delegacias do Consumidor
Defensorias Públicas
Ministério Público
Entidades Civis de Defesa do Consumidor - 5VulnerabilidadeCódigo de Defesa do Consumidor
Artigo 4º, I - 6Direitos Básicos do ConsumidorProteção da Vida
Educação
Informação
Proteção contra publicidade enganosa e abusiva
acesso à justiça
reparação de danos e modificação de contrato - 7Direito à Informaçãoadequada
clara
correta quanto à quantidade, características, composição, qualidade, tributos, preço e riscos - 8Produtos Nocivos ou PerigososPodem ser comercializados
Devem conter informações adequadas e suficientes quanto à sua periculosidade e/ou
nocividade - 9Recall ou ChamamentoComunicação do fornecedor às autoridades e população quanto à descoberta da periculosidade de um produto ou serviço com o objetivo de retirar tal periculosidade do mercado
Information
- Description
- Matéria sobre Direito do Consumidor
- Created by
- munizymuniz
- Views
- 2
- History
-
- Created by munizymuniz · Jun 6, 2016
- Copied by munizymuniz · Jun 6, 2016
- Rating