Do processo

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Oskar Von Bullow desenvolveu a teoria do processo como uma relação jurídica, segundo vídeo da distinção entre relação jurídica processual e relação jurídica material.	Correto
Com a propositura da demanda pelo autor não se pode dizer que Já exista uma relação jurídica, entre autor e o juiz. A relação jurídica somente será constituída com a citação válida do réu.	Incorreta. Com a propositura da demanda pelo autor já existe uma relação jurídica, entre autor e o juiz, ainda que incompleta, que será definitivamente constituída com a citação válida do réu. (Daniel Amorim, p. 102)
Processo já existe mesmo antes da citação do réu, podendo inclusive o juiz proferir sentença neste momento, seja terminativa (Art. 330 cpc) ou definitiva (art. 332 CPC)	Correto Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
A imparcialidade do juiz pode ser declarado de ofício pelo juiz a qualquer momento porém para as partes existe momento próprio para ser arguido sob pena de preclusão.	Correto. Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
Tendo em vista o prazo previsto no artigo 146 do CPC é exceção de impedimento somente pode ser que naquele referido prazo.	Incorreto. A exceção de impedimento não tem prazo para interposição digo até porque esse vício proporciona o ingresso de ação rescisória, não havendo sentido em aplicar a preclusão temporal sobre matéria de ordem pública que gera vício de nulidade absoluta, e que é após o trânsito em julgado torna-se rescindibilidade. (art. 966, II) (D. Amorim p. 106).
A capacidade de ser parte (personalidade judiciária) é pressuposto processual de existência.	Correto, exemplo típico de processo inexistente do promovido contra o réu morto que não tem capacidade de gozo e do exercício de direitos e obrigações. Caso o réu faleceu antes da propositura da ação civil existe hipótese de inexistência jurídica do processo, durante o processo, espólio herdeiros ou sucessores depois do prazo legal é mera irregularidade (STJ)
Quando a parte comparecer a juízo por meio de seus órgãos existe hipótese de representação.	Incorreto, nestes casos a pessoa jurídica é presentada por seus órgãos, sem necessidade de procuração, mandato nem qualquer outra forma de outorga de poderes, como é o caso da união, estados, DF, municípios, autarquias e Fundações públicas, espólio.
O STJ entendimento prevalecente no sentido de que a venda conflito entre duas coisas julgadas, prevalecerá a que se formou por último pelo enquanto não desconstituída por ação rescisória.	Correto - STJ REsp 1524123 SC Informativo 565 STJ. 20015.
Doutrina majoritária aponta que a citação válida é pressuposto de existência do processo.	Incorreto o entendimento que prevalece é que é pressuposto de validade, sendo que vício neste ato processual gera uma nulidade absoluta que excepcionalmente não se consolida com o transito em julgado, podemos ser alegado mesmo após encerramento do processo. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
No sistema brasileiro adota-se um sistema processual misto - dispositivo e inquisitivo - com preponderância do sistema dispositivo. O juiz está vinculado aos fatos jurídicos componentes da causa do pedido mas as provas a respeito dos fatos podem ser determinadas de ofício pelo juiz o que demonstra uma característica do sistema inquisitivo.	Correto - D. Amorim - p. 123.
Considera-se fundamentada uma decisão que anula a arrematação afirmando que o preço do lanche do vencedor foi vil.	Incorreto, nesse caso o juiz tem que explicar porque o preço foi considerado vil (trata-se de conceito jurídico indeterminado) Art. 489 § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.
Mesmo com o advento do novo Código de Processo Civil é correto afirmar que direito brasileiro adota a técnica da fundamentação suficiente, não sendo obrigação do juiz enfrentar todas as alegações da parte, bastando ter um motivo suficiente para fundamentar a decisão.	Incorreto, a partir do novo CPC não bastará ao juízo enfrentar as causas de pedir e fundamentos de defesa, mas todo os argumentos que os embasam. (D. Amorim p. 129). ar. 489 § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;
Nos termos do novo CPC o juiz considerar que o processo apresenta crises jurídicas apta a ser resolvida pelo enunciado de sumula ou precedente com eficácia vinculante mas entender pela não aplicação por não concordar com tal entendimento, a decisão será válida.	A decisão será nula por falta de fundamentação. (amorim p. 131)
No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.	Correto - literalidade do art 489 § 2o do CPC. Quando à mesma situação puderem ser aplicados diferentes princípios sendo que cada um deles levaria a uma solução diferente, acaberá ao juiz optar por um em detrimento do outro (juízo de ponderação decidindo qual dos princípios que incidirá no caso concreto) sob pena da decisão ser nula por falta de fundamentação.(Amorim, p. 133).
O princípio da publicidade somente poderá ser relativizado nos seguintes casos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;	Errado, faltou uma hipótese IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
A proibição de comportamento contraditório é aplicável ao juiz. Assim não pode o juiz indeferir o pedido de produção de prova entendendo não ser necessária e, posteriormente, sentenciar o processo com base na regra do ônus da prova porque faltou prova para formação de seu convencimento.	Correto. Amorim p. 149 e Enunciado 376 do FPPC.
Não serão consideradas fundamentadas as decisões interlocutórias, caso haja referência apenas à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.	V correto: art. 489, § 1º, inciso I: "Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida"
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo nos casos em que envolver matéria de ordem pública, hipótese em que o juiz decidirá de ofício, sem que para isso tenha que oportunizar às partes manifestar-se.	Incorreto art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
A uniformização da jurisprudência, um dos objetivos do CPC/15, deve ocorrer não apenas pelo respeito às súmulas, vinculantes ou não, mas, também, mediante o respeito das teses jurídicas fixadas pelos tribunais superiores e pelo pleno ou pelo órgão especial dos demais tribunais, a exemplo do julgamento das demandas repetitivas e do incidente de assunção de competência.	Correto - prova de juiz federal 2016 continha afirmação falsa em sentido contrário (f) Paralelamente à proteção da segurança jurídica, a necessidade de evolução da hermenêutica exige que apenas súmulas, vinculantes ou não, sejam consideradas parâmetros para aplicação do sistema de precedentes, sob pena de se imobilizar a exegese das normas.
No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.	Correto. Um dos exemplos a que afirmativa se refere é a renúncia ao direito de recorrer. Dispõe o art. 999, do CPC/15, que "a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte", e o art. 1.000, caput, que "a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer". Ademais, a renúncia à apresentação de contestação, uma das formas de exercitar o contraditório, corresponde à revelia, também admitida pela lei processual. Afirmativa correta.
A carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição.	. Afirmativa incorreta. A carta precatória não constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição, correspondendo, apenas, a um meio de cooperação estabelecido entre os órgãos jurisdicionais.
Os Atos Processuais: o juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o tramite do processo.	Correto. ispõe o art. 190, do CPC/15, que "versando o processo sobre direitos que admitam a autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo", e que "de ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade". Afirmativa correta.

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