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Description
Flashcards by wlza silva, updated more than 1 year ago
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Created by wlza silva
almost 7 years ago
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| Question | Answer |
| São órgãos da Justiça Militar:I o Superior Tribunal Militar;II a Auditoria de Correição; III os Conselhos de Justiça;IV os Juízes Auditores e os Juízes Auditores Substitutos.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Para efeito de administração da Justiça Militar em tempo de paz, o território nacional divide-se em onze Circunscrições Judiciárias Militares.(CERTO/ERRADO) | ERRADO( 12 circunscrições) |
| O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de catorze ministros vitalícios.(CERTO/ERRADO) | ERRADO(15 ministros) |
| Os ministros que compõe o STM são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compõem-se o STM: 3 dentre oficiais-generais da Marinha, 4 dentre oficiais-generais do Exército e 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e 5 dentre civis.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Os ministros civis são escolhidos pelo Presidente da República sendo:três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e dois por escolha paritária, dentre Juízes Auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| O Regimento Interno do STM não poderá instituir Turmas e fixar-lhes a competência.(CERTO/ERRADO) | ERRADO(poderá sim instituir Turmas e fixar-lhes a competência) |
| O Regimento Interno do STM poderá instituir Conselho de Administração para decidir sobre matéria administrativa da Justiça Militar.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente:os oficiais generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não compete ao STM processar e julgar originariamente os pedidos de habeas corpus e habeas data, nos casos permitidos em lei.(CERTO/ERRADO) | ERRADO( SIM COMPETE) |
| Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente: o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras autoridades da Justiça Militar e a revisão dos processos findos na Justiça Militar;(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não compete ao STM processar e julgar originariamente os procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros e demais magistrados da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse público, destes últimos,observado o Estatuto da Magistratura.(CERTO/ERRADO) | ERRADO( SIM COMPETE) |
| Compete ao STM processar e julgar originariamente a representação para decretação de indignidade de oficial ou sua incompatibilidade para com o oficialato.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compete ao STM processar e julgar originariamente a representação formulada pelo Ministério Público Militar, Conselho de Justiça, Juiz Auditor e advogado, no interesse da Justiça Militar.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compete ao STM julgar:os embargos opostos às suas decisões e os pedidos de correição parcial.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não compete ao STM julgar as apelações e os recursos de decisões dos juízes de primeiro grau e os incidentes processuais previstos em lei.(CERTO/ERRADO) | ERRADO( SIM COMPETE) |
| Compete ao STM julgar os agravos regimentais e recursos contra despacho de relator, previstos em lei processual militar ou no regimento interno.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Os feitos originários dos Conselhos de Justificação são julgados pelo STM.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Os conflitos de competência entre Conselhos de Justiça, entre Juízes-Auditores,ou entre estes e aqueles, bem como os de atribuição entre autoridades administrativa e judiciária militares não podem ser julgados pelo STM.(CERTO/ERRADO) | ERRADO(podem sim) |
| Compete ao STM julgar os pedidos de desaforamento.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não compete ao STM declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.(CERTO/ERRADO) | ERRADO(COMPETE) |
| Resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento, compete ao STM.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compete ao STM determinar medidas preventivas e assecuratórias previstas na lei processual penal militar, em processo originário ou durante julgamento de recurso, em decisão sua ou por intermédio do relator(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não compete ao STM decretar prisão preventiva, revogá-la ou restabelecê-la,de ofício ou mediante representação da autoridade competente, nos feitos de sua competência originária; | ERRADO( COMPETE) |
| Conceder ou revogar menagem e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária e determinar a restauração de autos extraviados ou destruídos, na forma da lei, compete ao STM(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| O STM pode propor ao Poder Legislativo alteração de membros dos tribunais inferiores.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não pode o STM aplicar sanções disciplinares aos magistrados (CERTO/ERRADO) | ERRADO(PODE) |
| Determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo, quando envolvido magistrado ou servidores da Justiça Militar é uma das competências do STM. (CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não compete ao STM apreciar reclamação apresentada contra lista de antiguidade dos magistrados.(CERTO/ERRADO) | ERRADO( COMPETE) |
| Como são tomadas as decisões do Tribunal, judiciais e administrativas? | são tomadas por maioria de votos, com a presença de,no mínimo, oito ministros, dos quais, pelo menos, quatro militares e dois civis, salvo quorum especial exigido em lei. |
| Compete ao Presidente do STM dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões plenárias e proclamar as decisões.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compete ao Vice-presidente manter a regularidade dos trabalhos do Tribunal, mandando retirar do recinto as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito. (CERTO/ERRADO) | ERRADO-COMPETE AO PRESIDENTE |
| Compete ao Presidente do STM declarar, no caso de empate, a decisão mais favorável ao réu ou paciente.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não compete ao STM expedir salvo-conduto a paciente beneficiado com habeas corpus, preventivo. | ERRADO- COMPETE |
| Compete ao Vice-presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo, exceto quanto a magistrado.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-COMPETE AO PRESIDENTE |
| Compete ao Presidente do STM providenciar a publicação mensal de dados estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Cabe ao Presidente do STM encaminhar a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal e gerir os recursos orçamentários da Justiça Militar, podendo delegar competência na forma da lei.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Quando no exercício temporário da presidência, não serão redistribuídos os feitos em que o Vice-Presidente for relator ou revisor.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| A Auditoria de Correição, órgão de fiscalização e orientação judiciário-administrativa,compõe-se de Juiz-Auditor Corregedor, um Diretor de Secretaria e auxiliares constantes de quadro previsto em lei. | CERTO |
| Compete ao Juiz Auditor Corregedor, baixar provimentos necessários ao bom funcionamento dos serviços que lhe incumbe fiscalizar.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compete ao Conselho de Justiça proceder às correições nos processos findos.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-Compete ao Juiz Auditor Corregedor |
| Cada Auditoria tem um Juiz-Auditor, um Juiz-Auditor Substituto, um Diretor de Secretaria, dois Oficiais de Justiça Avaliadores e demais auxiliares, conforme quadro previsto em lei.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Existem duas as espécies de Conselhos de Justiça? | SIM, Conselho Especial de Justiça e Conselho Permanente de Justiça. |
| Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor e três Juízes militares.(CERTO/ERRADO) | Errado- são 4 juízes militares |
| O Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| O sorteio dos juízes do Conselho Especial de Justiça é feito pelo Juiz-Auditor, em audiência pública, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| O sorteio dos juízes do Conselho Permanente de Justiça é feito pelo Juiz-Auditor,em audiência pública, entre os dias cinco e dez do último mês do trimestre anterior, na presença do Presidente e do Diretor de Secretaria.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-na presença do Procurador |
| Os juízes militares que integrarem os Conselhos Especiais serão de posto superior ao do acusado, ou do mesmo posto e de maior antiguidade.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| O Conselho Especial é constituído para cada processo e dissolvido após conclusão dos seus trabalhos, reunindo-se, novamente, se sobrevier nulidade do processo ou do julgamento, ou diligência determinada pela instância superior. | CERTO |
| O Conselho Permanente, uma vez constituído, funcionará durante três meses consecutivos, coincidindo com os trimestres do ano civil, não podendo prorrogar o prazo de sua jurisdição.(CERTO/ERRADO) | Errado-podendo o prazo de sua jurisdição ser prorrogado nos casos previstos em lei. |
| Na sessão de julgamento não se faz necessário a presença e voto de todos os juízes.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-Na sessão de julgamento são obrigatórios a presença e voto de todos os juízes. |
| Compete aos conselhos Especial de Justiça, processar e julgar oficiais-generais, nos delitos previstos na legislação penal militar.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-Compete aos conselhos: Especial de Justiça, processar e julgar oficiais, exceto oficiais-generais, nos delitos previstos na legislação penal militar, |
| Compete aos conselhos Permanente de Justiça, processar e julgar acusados que não sejam oficiais, nos delitos previstos na legislação penal militar.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compete aos Conselhos de Justiça decretar a prisão preventiva de acusado, revogá-la ou restabelecê-la e conceder menagem e liberdade provisória, bem como revogá-las.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não é competência dos Conselhos de Justiça decretar medidas preventivas e assecuratórias, nos processos pendentes de seu julgamento.(CERTO/ERRADO) | ERRADO- É COMPETÊNCIA |
| Declarar a inimputabilidade de acusado nos termos da lei penal militar, quando constatada aquela condição no curso do processo, mediante exame pericial é uma das competências dos Conselhos de Justiça.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Não compete aos Conselhos de Justiça conceder a suspensão condicional da pena, nos termos da lei.(CERTO/ERRADO) | ERRADO- COMPETE |
| Abrir as sessões, presidi-las,apurar e proclamar as decisões do conselho é competência do Juiz Auditor.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-É competência dos Presidente dos Conselhos de Justiça |
| Compete ao Juiz Auditor determinar a realização de exames, perícias,diligências e nomear peritos.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Relatar os processos nos Conselhos de Justiça e redigir, no prazo de oito dias, as sentenças e decisões, compete ao Presidente do STM.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-compete ao Juiz Auditor |
| Compete ao Juiz Auditor renovar, de seis em seis meses, diligências junto às autoridades competentes, para captura de condenado.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Decidir sobre livramento condicional, compete ao Ministério Público.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-Compete ao Juiz Auditor |
| Cabe ao Juiz Auditor remeter à Corregedoria da Justiça Militar, no prazo de dez dias, os autos de inquéritos arquivados e processos julgados, quando não interpostos recursos(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| O ingresso na carreira da Magistratura da Justiça Militar dar-se-á no cargo de Juiz Auditor Substituto, mediante concurso público de provas e títulos organizado e realizado pelo Superior Tribunal Militar, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Na apuração da antiguidade, o Tribunal somente pode recusar o juiz mais antigo pelo voto de um terço de seus membros, conforme procedimento próprio, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.(CERTO/ERRADO) | ERRADO- DOIS TERÇOS |
| Não existe obrigatoriedade na promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, em lista de merecimento mesmo contando com dois anos de efetivo exercício.(CERTO/ERRADO) | ERRADO- é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, em lista de merecimento, desde que conte dois anos de efetivo exercício e integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade; |
| A promoção por merecimento exige três anos de exercício no cargo, salvo se não houver com tal requisito quem aceite a vaga.(CERTO/ERRADO) | ERRADO- a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício no cargo, salvo se não houver com tal requisito quem aceite a vaga; |
| Somente após dois anos de exercício na Auditoria onde estiver lotado, pode o juiz ser removido, salvo se não houver candidato com tal requisito.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| A nomeação para cargo de Juiz Auditor Corregedor é feita mediante escolha do Superior Tribunal Militar, em escrutínio secreto, dentre Juízes Auditores situados no primeiro terço da classe.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Os magistrados de primeira instância da Justiça Militar gozam férias individuais, de trinta dias ,concedidas segundo a conveniência do serviço.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-60 DIAS |
| Não podem servir, conjuntamente, os magistrados, membros do MP e advogados que sejam entre si cônjuges, parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o segundo grau, e os que tenham vínculo de adoção.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-Até o terceiro grau |
| Se a incompatibilidade se der com advogado, este deverá ser substituído.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| O Ministério Público e a Defensoria Pública da União mantêm representantes junto à Justiça Militar.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Os servidores da Secretaria são, nos processos em que funcionarem, auxiliares do juiz e a ele subordinados.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| apud acta? | apud acta-junto aos autos do processo |
| Uma das atribuições dos Diretores de Secretaria é fornecer, independentemente de despacho, certidões requeridas pelos interessados, submetendo ao Juiz Auditor os casos que versarem a matéria referida na parte final do inciso anterior, bem como aqueles passíveis de dúvidas.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Uma das atribuições do Juiz Auditor é registrar, em livro próprio, os nomes dos réus condenados e a data da condenação, bem como a pena aplicada e o seu término.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-É atribuição dos Diretores de Secretaria |
| Cabe aos técnicos judiciários lavrar procuração apud acta, quando estiver funcionando em audiência.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Uma das atribuições do Oficial de Justiça Avaliador é funcionar, nos casos indicados em lei como perito oficial na determinação de valores, salvo quando exigidos conhecimentos técnicos especializados.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Umas competências do Presidente do STM é dar contrafé e certificar os atos e diligências que houver cumprido.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-É competência do Oficial de Justiça Avaliador |
| Independe de processo a aplicação das penas de repressão, multa e suspensão até trinta dias.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| As penas de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade serão impostas pelo Superior Tribunal Justiça.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-pelo Superior Tribunal Militar. |
| A advertência, que poderá se fazer reservadamente, constará obrigatoriamente nos assentamentos funcionais.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-A advertência, que poderá se fazer reservadamente, não constará dos assentamentos funcionais. |
| Na vigência do estado de guerra, são órgãos da Justiça Militar junto às forças em operações: os Conselhos Superiores de Justiça Militar; os Conselhos de Justiça Militar e os Juízes Auditores.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Junto a cada Conselho Superior de Justiça funcionarão um Procurador e um Defensor Público.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compete ao Conselho Superior de Justiça: processar e julgar originariamente os oficiais generais.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Julgar os embargos opostos às decisões proferidas nos processos de sua competência originária é competência do STM.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-Compete ao Conselho Superior de Justiça |
| Compete ao Conselho de Justiça o julgamento dos oficiais até o posto de coronel.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| Compete ao Juiz Auditor: presidir a instrução criminal dos processos em que forem réus praças, civis ou oficiais até o posto de capitão de mar e guerra ou coronel.(CERTO/ERRADO) | CERTO |
| No exercício de suas funções na Justiça Militar, são dependentes os membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defesa.(CERTO/ERRADO) | ERRADO-há recíproca independência entre os membros. |
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