Flashcards
Notitia criminis
Cards in this deck (6)
- 1O que é "Notitia Criminis"?É o conhecimento de uma infração penal pela autoridade Policial.
- 2Quais são formas de "Notitia Criminis"?a) Notitia Criminis coercitiva (Notitia Criminis de cognição),
b) imediata (direta, espontânea ou inqualificada)
c) Mediata (indireta, provocada ou qualificada).
- 3Notitia Criminis Coercitiva ou de cognição?Ocorre por meio da condução e apresentação a autoridade policial de pessoa presa em flagrante.
- 4Notitia criminis imediata (direta, espontânea ou inqualificada)?Dá-se por meio das atividades rotineiras (rondas), ou de comunicação não formal (imprensa, denúncia anônima).
- 5Notitia criminis mediata (indireta, provocada ou qualificada)?Delegado toma conhecimento da infração através de comunicação formal (repres./ requer. da vítima ou requisição do MP)
- 6O que é a "Delatio Criminis"?É uma espécie de Notitia Criminis, que é feita por qualquer do povo e não pela vítima ou seu representante legal.
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- Flash cards sobre Notitia criminis
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- Édipo Araújo
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