Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Flashcards

Direito do Trabalho - Jornada do Trabalho

Izabela Ribeiro Direito do Trabalho Português 69 flashcards

Flashcards do conjunto (69)

  1. 1O que é jornada de trabalho?Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
  2. 2O que é duração do Trabalho?É um conceito que envolve a jornada de trabalho, os horários de trabalho e os descansos trabalhistas.
  3. 3O que é o horário de trabalho?Limita o período entre o início e o fim da jornada de trabalho diária.
  4. 4Como será feito o horário de trabalho?O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma.
  5. 5Qual é o tempo disponível ao empregador?Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
  6. 6O que é tempo in itinere?É o tempo de deslocamento do empregado de casa para o trabalho e do trabalho para casa, e, em regra, não é computado como jornada de trabalho no Brasil.
  7. 7Quando o tempo in itinere é computado como jornada de trabalho?A exceção é feita nos casos em que, concomitantemente, o local de trabalho for de difícil acesso, ou não servido por transporte público, e o empregador forneça a condução.
  8. 8Qual a diferenciação feita pela Microempresas e Empresas de Pequeno Porte?As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, por meio de negociação coletiva, podem estabelecer o tempo médio in itinere.
  9. 9O que é sobreaviso?Está de sobreaviso, o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de 24 horas, as horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de um terço do salário normal.
  10. 10O que é prontidão?É o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de 12 horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de dois terços do salário-hora normal.
  11. 11Quais categorias se enquadram nos conceitos de sobreaviso e prontidão, de acordo com o TST?Foram aplicados à categoria dos ferroviários, aeronautas e petroleiros e aos eletricitários.
  12. 12Se o empregador pedir para o empregado ficar perto do celular para ser chamado quando necessário, é considerado sobreaviso ou prontidão?Sim. Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
  13. 13Se o empregador apenas fornecer um celular para o empregado, será considerado sobreaviso ou prontidão?O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso.
  14. 14O que é o tempo residual à disposição do empregador?Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.
  15. 15Qual é a jornada padrão de trabalho?8 horas diárias e 44 horas semanais.
  16. 16O que é o Turno Ininterrupto de revezamento (TIR)?O trabalhador precisa realizar 6 horas de trabalho diárias e é imprescindível que haja significativa alternância de horários de trabalho compreendendo dia e noite.
  17. 17Se o empregado trabalhar em horário fixo, por 6 horas diárias, é considerado TIR?Não. Caso o empregado laborasse em turno fixo (somente de manhã, tarde ou de noite, sem alternância), não seria o caso de aplicabilidade das regras atinentes ao turno ininterrupto de revezamento (TIR).
  18. 18Para a caracterização da alternância de horários é necessário que o empregado labore em períodos alternados que cubram todas as 24 horas do dia?Ainda não há definição precisa por parte da doutrina, mas a OJ exposta acima tende a aceitar como alternância os horários que não cubram as 24 horas do dia.
  19. 19Se a empresa parar de funcionar um dia por semana (aos domingos) isto prejudica a tipificação do TIR?Não. Parte da doutrina entende que isso seria necessário, mas o TST já possui entendimento quanto ao fato de as interrupções da atividade empresarial não descaracterizarem o regime de turno ininterrupto de revezamento.
  20. 20É permitido que haja TIR para turnos maiores que 6 horas diárias?Sim. É permitido que haja turnos de revezamento com jornadas de até 8 horas. Caso não haja tal previsão na negociação coletiva as horas excedentes à 6ª deverão ser remuneradas como extraordinárias.
  21. 21E se as horas excedentes as 6ª no TIR forem estipuladas em negociação coletiva?Estabelecida jornada superior a 6 horas e limitada a 8 horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
  22. 22O descanso semanal é de quantas horas? O intervalo interjornada é de quantas horas? Do término ao início da jornada, o descanso deve ser quantas horas?Descanso semanal- 24 horas consecutivas.
    Intervalo interjornada (entre duas jornadas de trabalho)- mínimo, 11 horas.
    Do término ao início da jornada, o descanso deve ser- 35 horas (24 + 11).
  23. 23Caso não se respeite esse intervalo de descanso, deve haver o pagamento das horas?Sim. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
  24. 24Como será a jornada dos Bancários?A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana.
  25. 25Os bancários terão o intervalo assegurado?A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre 7 e 22 horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 minutos para alimentação.
  26. 26Como serão as horas dos gerentes, fiscais, chefias ou cargos de confiança dos bancários?As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo.
  27. 27Os gerentes estão sujeitos a controle de jornada?Não. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
  28. 28O bancário que trabalhar a 7ª e 8ª hora serão computadas como extraordinárias?Sim. E o bancário que cumprir a jornada de 8 horas terá as excedentes (além da oitava, 9ª e 10ª) como extraordinárias.
  29. 29O advogado, empregado do Banco, deverá trabalhar 8 horas?Não, 6 horas diárias. O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT.
  30. 30O caixa bancário exerce cargo de confiança?Não. O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Se perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta.
  31. 31Qual é a duração do trabalho dos empregados em minas no subsolo?A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 horas diárias ou de 36 semanais.
  32. 32A duração dos trabalhadores em subsolo pode ser inferior a 6 horas?Pode. A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser inferior a 6 horas diárias, por determinação da autoridade de que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos do trabalho adotado.
  33. 33Quantas horas de trabalho terão os trabalhadores de empresas telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelegrafia ou radiotelefonia?Fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais.
  34. 34O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho é computado para efeito de pagamento?Sim. O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local do trabalho e vice-versa será computado para o efeito de pagamento do salário.
  35. 35Quantas horas de trabalho é despendida para telefonista de mesa?Fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais.
  36. 36Quantas horas de trabalho são despendidas para os operadores de teleatendimento e telemarketing?Os operadores de teleatendimento e telemarketing não possuem restrição legal de sua jornada de trabalho.
  37. 37Quantas horas de trabalho terão os jornalistas?A duração normal do trabalho dos jornalistas não deverá exceder de 5 horas, tanto de dia como à noite.
  38. 38A duração do trabalho dos jornalistas poderá ser elevada?Sim. Poderá a duração normal do trabalho ser elevada a 7 horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição.
  39. 39Quantas horas de trabalho terão os operadores cinematográficos? Quais as regras estabelecidas?A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias, assim distribuídas:
    a) 5 horas consecutivas de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico;
    b) 1 período suplementar, até o máximo de 1 hora para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.
  40. 40Quantas horas terão os tripulantes de embarcações?Entre as horas 00 e 24 de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto durante 8 horas, quer de modo contínuo, quer de modo intermitente.
  41. 41Quem poderá exigir serviço intermitente ou contínuo dos tripulantes de embarcação?A exigência do serviço contínuo ou intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor que 1 hora.
  42. 42O que é trabalho em regime de tempo parcial?Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
  43. 43Como será pago o salário dos empregados sob regime de tempo parcial?O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
  44. 44Como será a adoção do regime de tempo parcial de trabalho?Será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
  45. 45Os empregados em regime de tempo parcial poderão prestar horas extras?Não. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
  46. 46Quantas horas extras o empregado poderá fazer diariamente?A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
  47. 47Por simples acordo escrito entre empregado e empregador é possível realizar horas extras?SIM.
  48. 48Por acordo tácito é possível realizar horas extras?Não.
  49. 49Se o empregado fizer acordo com empregador de horas extras, ele poderá negar quando solicitado que ele as cumpra?Não. O efeito do acordo escrito de horas suplementares é que cabe ao empregador exigir do empregado a prestação da sobrejornada quando for necessário (jus variandi do empregador), não podendo o empregado se recusar a prestar tais horas.
  50. 50E se a empresa mantém empregados laborando acima do limite máximo permitido em lei, isso a exime do pagamento das horas extraordinárias excedentes de 2?A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
  51. 51Os bancários poderão ser contratados por serviço suplementar (com horas extras)?A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%, as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário.
  52. 52É admitido a legalidade de condições que prejudiquem o empregado?Não. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente CLT.
  53. 53Qual a porcentagem que os trabalhadores receberão pelas horas extraordinárias?Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;
  54. 54A CLT previa o mesmo percentual das horas extras que a CF?Não, a CLT prevê que as horas extras deverão ser pagas, no mínimo, 20% a mais.
  55. 55É possível que as extras sejam pagas com valores maiores de 50% a do valor normal?Sim. É possível que acordos coletivos de trabalho (ACT) e convenções coletivas de trabalho (CCT) prevejam percentuais maiores que 50%.
  56. 56Como é realizado o acordo de prorrogação de jornada?A compensação é intrassemanal (durante a semana). Demanda acordo escrito entre empregado e empregador.
  57. 57E a compensação do Banco de Horas?Compensação que ultrapassa o módulo semanal. Sua validade demanda previsão em negociação coletiva.
  58. 58Poderá haver acordo de compensação de jornada?Sim. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
  59. 59Como será validada a compensação de jornada?A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
  60. 60O trabalhador que exerce atividades insalubres poderá fazer compensação de jornadas?Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente.
  61. 61Por quanto tempo é válido o acúmulo de horas para o banco de horas?Por, no máximo, um ano, e dez horas diárias.
    Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
  62. 62É possível a jornada de trabalho em escala por 12 x 36?É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
  63. 63O empregado que trabalhar na escala de 12 x 36 terá direito ao pagamento das horas extras?O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.
  64. 64O trabalhador de escala 12 x 36 poderá trabalhar aos feriados e finais de semana? E a sua remuneração será maior por trabalhar esses dias?Sim. O empregado que labora em feriado neste regime de trabalho fará jus a remuneração em dobro.
  65. 65O adicional noturno é integrado ao salário do empregado?Sim. O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
  66. 66Qual será o intervalo de jornada quando o trabalhador tiver jornada igual ou inferior a 4 horas?Não há obrigatoriedade de concessão de intervalo na intrajornada.
  67. 67Qual será o intervalo de jornada quando o trabalhador tiver jornada maior que 4 horas ou inferior a 6 horas?Intervalo de 15 minutos.
  68. 68Qual será o intervalo de jornada quando o trabalhador tiver jornada maior que 6 horas?Intervalo de 1 a 2 horas
  69. 69—

Informações

Descrição
Aula 00
Criado por
Izabela Ribeiro · jun 2017
Atualizado
12 fev 2018
Visualizações
16
Tags
jornada do trabalho
Avaliação

Mais sobre Jornada de trabalho

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?