Flashcards
Atos dos auxiliares da justiça - CPC
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- 1No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, fará o quê?Nomeará pessoa idônea para o ato. Ex.: O ato de juntada de petições aos autos, que independe de despacho, devendo ser praticado de ofício por servidor e revisto pelo juiz quando necessário.
- 2Em regra, os atos praticados pelo escrivão serão de duas formas, quais?De documentação ou de comunicação.
- 3O escrivão ou chefe de secretaria deverá obedecer a qual ordem?À ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. Sendo que a lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública.
- 4Há alguma exceção a essa ordem cronológica?SIM. Ficam excluídos dessa regra, os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado; bem como as preferências legais.
- 5O novo CPC dá muito relevo à ordem cronológica dos processos, prevendo, inclusive, que a parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá fazer o quê?Reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.
- 6Constatada a preterição, o juiz fará duas coisas, quais?Determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.
- 7Certificada a proposta de autocomposição pelo oficial de justiça, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de quantos dias?De 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.
- 8Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido pelo quê?Por perito.
- 9Os tribunais realizarão o quê para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados?Avaliações e reavaliações periódicas
- 10Pode escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. A escusa será apresentada no prazo de quantos dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la?De 15 (quinze) dias
- 11No caso do perito fornecer informações inverídicas por dolo ou culpa, poderá sofrer três sanções, quais?1) Responderá pelos prejuízos que causar à parte;
2) Inabilitado, por 2 a 5 anos, a funcionar em outras perícias;
3) Sanção que a lei penal estabelecer. - 12A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a duas pessoas, quais?A depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
- 13Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixará levando em conta três coisas, quais?A situação dos bens, o tempo do serviço e as dificuldades de sua execução.
- 14O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação de quem?Do depositário ou do administrador.
- 15Quem não pode ser intérprete ou tradutor quem?I - não tiver a livre administração de seus bens;
II - for arrolado como testemunha ou atuar como perito no processo;
III - estiver inabilitado para o exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durarem seus efeitos. - 16O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício. O perito pode cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo?O intérprete deve cumprir o ofício no prazo.
- 17O intérprete ou tradutor que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas sofrerá três sanções, quais?1) Responderá pelos prejuízos que causar à parte;
2) Inabilitado, por 2 a 5 anos, a funcionar em outras perícias;
3) Sanção que a lei penal estabelecer. - 18Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular o quê?A autocomposição.
- 19Quem atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem?O conciliador
- 20O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver o que entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos?Vínculo anterior
- 21A conciliação e a mediação observarão sete princípios, quais?Os princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
- 22O conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação?NÃO, em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções
- 23Qual o requisito mínimo para que o conciliador ou o mediador, com o respectivo certificado, possa requerer sua inscrição nos mencionados cadastros, nacional e do tribunal de justiça ou do tribunal regional federal?Requisito da capacitação mínima, por meio de curso realizado por entidade credenciada, conforme parâmetro curricular definido pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça
- 24Deve haver concurso público para o preenchimento dos cargos de conciliadores e mediadores?NÃO. Perceba que a instituição de concurso é uma possibilidade, a lei não prevê sua obrigatoriedade para o cadastramento de conciliadores e mediadores nos tribunais. O tribunal poderá optar pela criação de quadro
- 25Os dados colhidos serão classificados sistematicamente pelo tribunal, que os publicará, ao menos de quanto em quanto tempo?Anualmente, para conhecimento da população e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras privadas de conciliação e de mediação, dos conciliadores e dos mediadores.
- 26Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia onde?Nos juízos em que desempenhem suas funções.
- 27As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação?SIM. Inexistindo acordo quanto à escolha do mediador ou conciliador, a lei prevê que haverá distribuição entre aqueles cadastrados no registro do tribunal, observada a respectiva formação.
- 28Contudo o conciliador ou mediador que vier a ser escolhido pelas partes deverá estar cadastrado no tribunal?FALSO, poderá ou não estar cadastrado.
- 29A mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário?SIM, observada a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal.
- 30No caso de impedimento, o conciliador ou mediador o comunicará imediatamente, de preferência por qual meio, e devolverá os autos ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, devendo este realizar nova distribuição?Por meio eletrônico
- 31Se a causa de impedimento for apurada quando já iniciado o procedimento, a atividade será o quê, lavrando-se ata com relatório do ocorrido e solicitação de distribuição para novo conciliador ou mediador?Interrompida
- 32Há também restrições posteriores à atividade prestada. Assim, o conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de quanto tempo, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes?De 1 (um) ano
- 33O juiz do processo ou o juiz coordenador do centro de conciliação e mediação, se houver, verificando atuação inadequada do mediador ou conciliador, poderá afastá-lo de suas atividades por até quantos dias, por decisão fundamentada, informando o fato imediatamente ao tribunal para instauração do respectivo processo administrativo?Por até 180 (cento e oitenta) dias
- 34Essas câmaras excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais vinculadas a órgãos institucionais ou realizadas por intermédio de profissionais independentes, que poderão ser regulamentadas por lei específica?NÃO EXCLUEM
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- Estudo Processo Civil (Atos Processuais) Flashcards on Atos dos auxiliares da justiça - CPC, created by Amicus Curiae on 25/08/2017.
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