Fatos Jurídicos

Rose Santos
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Fatos jurídicos

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  • FATOS JURÍDICOS
  • Definição: todo acontecimento de origem natural ou humana capaz de extinguir, criar ou modificar o direito.
  • Fatos Naturais (sentido estrito)
  • Ordinário: Nascimento, morte
  • Extraordinário: divide-se em caso fortuirto e caso de força-maior
  • Classificação
  • Fatos humanos (Sentido amplo
  • Atos ilícitos - contrariam as leis. Art 186,187. Produz efeito involuntário de reparar o dano
  • Atos Lícitos: de acordo com a lei
  • Atos Fatos: surgem do comportamento humano+ seus efeitos independem da vontade
  • Atos jurídicos: em sentido lato, qualquer acontecimento que tenha a exteriorização consciente de vontade dirigida à obtenção do resultado juridicamente protegido.
  • Ato Jurídico em sentido estrito Os efeitos decorrem da norma jurídica.
  • Negócio jurídico -  efeitos decorrem das vontades das partes.
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