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Fluxograma

SINDICATO

BRUNA DENISE Direito do Trabalho Concursos Públicos Português

Fluxograma sobre sindicato: federação, confederação, centrais sindicais e atribuições

Fluxograma: sindicato

Conteúdo do fluxograma

  1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

  2. SINDICATOS

  3. SINDICATO

  4. FEDERAÇÃO (PELO MENOS 5 SINDICATOS DA MESMA CATEGORIA)

  5. CONFEDERAÇÃO (PELO MENOS 3 FEDERAÇÕES)

  6. permitindo-se base territorial mais larga como entidades plurimunicipais, regionais ou nacionais).

  7. As federações serão constituídas por Estados, podendo o Ministro do Trabalho, Industria e Comercio autorizar a constituição de Federações interestaduais ou nacionais.

  8. É permitido a qualquer federação, para o fim de lhes coordenar os interesses, agrupar os Sindicatos de determinado município ou região a ela filiados; mas a união não terá direito de representação das atividades ou profissões agrupadas

  9. terão sede na Capital da República

  10. CENTRAIS SINDICAIS

  11. não fazem parte do sistema sindical no Brasil e não tem poder de negociação

  12. a entidade de representação dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, como ente associativo privado, composto por organizações sindicais de trabalhadores e que atenda aos requisitos de filiação mínimos legalmente exigidos.

  13. ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS: 1)coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e 2)participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

  14. PARA PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES (SERÁ AFERIDO PELO MTE): > filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas 5 regiões do País.

    > filiação em pelo menos 3 regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma.

    > filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 setores de atividade econômica; e

    >filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional (será de 5% no período de 24 meses a contar da publicação desta Lei )

  15. OBS.: Princípio da especialização: em face do art. 8º, I e II, da CR/88, tem havido uma interpretação restritiva de categoria profissional, com o consequente fracionamento de sindicatos obreiros, pulverizados em inúmeros sindicatos mais especializados, decorrente de um processo de desdobramento e fragmentação das categorias profissionais. O critério da especialização é oposto ao da agregação e tem origem no Direito Civil. Em casos de conflito sobre representação sindical, prevalece, como regra geral, o princípio da especificidade em relação ao da territorialidade.

  16. PRERROGATIVAS DO SINDICATO

  17. representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais

  18. celebrar contratos coletivos de trabalho (convenção e acordo). Nas hipóteses de inexistência de sindicato organizado (CLT, art. 611, § 2º) ou de recusa do sindicato em negociar, poder-se-á convocar a respectiva federação e, sucessivamente, a confederação para negociar

  19. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

  20. colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

  21. impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL). É entendimento que tais contribuições podem alcançar apenas os associados do sindicato em razão da liberdade associativa assegurada pela CF

  22. A prerrogativa de criar e manter agências de colocação foi revogada tacitamente por legislação posterior, pois a exploração dessa atividade passou a ser exercida por outras entidades

  23. DEVERES DO SINDICATO

  24. colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social

  25. manter serviços de assistência judiciária para os associados

  26. promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

  27. sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe. ou profissão liberal ou interesses individuais

  28. RECEITAS SINDICAIS

  29. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA

  30. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

  31. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

  32. MENSALIDADES DOS ASSOCIADOS

  33. Recolhida uma única vez, anualmente, em favor do sistema sindical, quer se trate de empregado, profissional liberal ou empregador.

    Sofrerá desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base do salário equivalente a um dia de trabalho. Incide também sobre os trabalhadores não sindicalizados.

  34. A Lei das centrais sindicais destinou 10% dos valores resultantes da contribuição sindical obrigatória em favor do custeio dessas entidades. O sindicato dos trabalhadores indicará ao MTE a central sindical a que estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição sindical

  35. A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. Só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

  36. = taxa de reforço sindical, contribuição de fortalecimento sindical, contribuição negocial e cota de solidariedade. Trata-se de recolhimento aprovado por convenção ou acordo coletivo, normalmente para desconto em folha de pagamento em uma ou mais parcelas ao longo do ano. Só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

  37. Consistem em parcelas mensais pagas estritamente pelos trabalhadores sindicalizados a seus associados. São modalidades voluntárias de contribuições, comuns a qualquer tipo de associação, de qualquer natureza, e não somente sindicatos.

  38. UM DIA DE TRABALHO equivale: > a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo; >a 1/30 da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão. OBS.: Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.

  39. RECOLHIMENTO : empregados e trabalhadores avulsos - ABRIL; agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais - FEVEREIRO; empregadores - JANEIRO

  40. O comprovante de depósito da contribuição sindical será remetido ao Sindicato; na falta deste -> entidade sindical de grau superior, e, se for o caso, -> ao Ministério do Trabalho.

  41. Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados.

  42. para os empregadores:

    a) 5% para a confederação correspondente.

    b) 15% para a federação.

    c) 60% para o sindicato respectivo; e

    d) 20% para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’.

  43. para os trabalhadores:

    a) 5% para a confederação correspondente.

    b) 10% para a central sindical.

    c) 15% para a federação.

    d) 60% para o sindicato respectivo; e

    e) 10% para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’.

  44. Inexistindo confederação caberá à federação representativa do grupo

  45. Não havendo sindicato, nem entidade sindical de grau superior ou central sindical, a contribuição sindical será creditada, integralmente, à ‘Conta Especial Emprego e Salário’.

  46. Não havendo indicação de central sindical serão destinados à ‘Conta Especial Emprego e Salário’

  47. Servirá de base para o pagamento da contribuição sindical, pelos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes organizada pelos respectivos sindicatos e, na falta destes, -> pelas federações ou confederações coordenadoras da categoria.

  48. Os estatutos sindicais devem ser registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas -> Após inscritos no Cartório, devem ser levados a depósito no órgão correspondente do MTE, para fins cadastrais e de verificação da unicidade sindical (a partir do registro no Ministério do Trabalho e Emprego que o sindicato adquire personalidade sindical.)

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito do Trabalho Fluxograma sobre SINDICATO, criado por BRUNA DENISE em 02-07-2017.
Criado por
BRUNA DENISE
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2
Histórico
  • Criado por BRUNA DENISE · 2 jul 2017
  • Copiado por BRUNA DENISE · 2 jul 2017
Avaliação

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