Retificação de GARE

Retificação de GARE

1. 1. Confirmação de informações preliminares

   • Nome/Raz.Soc. RG ou IE e CPF ou CNPJ
   • E-mail e outros dados de contato
   • 1.3 Regime de Apuração
     • RPA
     • Simples Nacional (MEI; ME; EPP)
     • Produtor Rural
   • 1.6 Selecione o(s) campo(s) preenchidos incorretamente na GARE incorreta
     • 1 - Modelo/formulário 2 - Código de Receita 3 - Inscrição Estadual 4 - CNPJ ou CPF 5 - Nº CDA ou Etiqueta 6 - Mês de Referência 7 - Nº do AIIM, Deicmeme ou PP 8 - Valor da Receita 9 - Juros de Mora 10 - Multa de Mora/Infração 11 - Acréscimo Financeiro 12 - Honorários Advocatícios 13 - Valor Total
       • Abrir campo "de-para" com os dizeres "como foi inserido" e "como deveria constar"
         • Futuramente, os sistemas da SEFAZ devem ser capazes de extrair a GARE do sistema para reduzir a quantidade de inputs do solicitante
   • 1.4 A Gare incorreta, ela foi...
     • ...gerada e preenchida automaticamente por algum dos sistemas da SEFAZ
       • Informar o sistema utilizado
     • ...gerada e preenchida integralmente pelo contribuinte
     • ...gerada e preenchida automaticamente por algum dos sistemas da SEFAZ, mas alterada pelo contribuinte
   • 1.5 Preencha os dados da GARE Exatamente como foi feita na versão incorreta
   • Trata-se de GARE paga para fins de Taxa única?
     • SIM
       • Não é possível retificar, favor procurar a repartição fiscal mais próxima para atendimento. Apresentar ESTE DIAGNÓSTICO IMPRESSO para melhor atendimento
     • Não --> prosseguir
   • O pagamento foi feito com débito em conta corrente da empresa ou de seu sócio individual?
     • Sim - se afirmativo não há necessidade de se pedir autorização de outra empresa, caso pagamento tenha sido feito em favor de IE válida
     • Não
   • A Gare de que deseja restituição já foi paga?
     • Se não - não protocolar. Não há necessidade de se retificar uma GARE não paga, basta gerar uma nova corretamente.
     • Se afirmativo, prosseguir
   • Você se enquadra em alguma das seguintes hipóteses?
     • Órgão da Administração publica direta ou indireta da União, Estados, DF ou Municípios || Pessoa física comprovadamente pobres, à vista de declaração de pobreza, nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 || Contribuinte de ICMS do SIMPLES Nacional | Produtor Rural | o sujeito passivo por substituição tributária localizado em outra unidade federada e inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS deste Estado;
     • Empresa do Simples Nacional não-contribuinte de ICMS (verificar o CNAE de sua inscrição no website da RFB - LINK) que NÃO pagou a taxa única anual de serviços eletrônicos
     • Não me enquadro em nenhuma das hipóteses acima, mas PAGUEI a taxa anual única de serviços eletrônicos
     • Não me enquadro em nenhuma das hipóteses anteriores
   • A sua restituição é de DARE ou de GARE?
     • Se DARE - protocolo indevido
     • Se GARE, continuar