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Persecução Penal
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Persecução Penal
é o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Estado que possibilitam atribuir punição ao autor de um crime cometido.A Persecução Penal é formada por duas fases:
- Primeira Fase: A investigação criminal: meio comum para colheita de informações através do procedimento chamado de Inquérito Policial, com base no art. 4º CPP.
- Segunda Fase: O processo penal (Ação Penal) - CP Título VII (Da Ação Penal)
Persecução Penal (procedimento criminal brasileiro) = Investigação Preliminar + Ação Penal
DIREITO PENAL
- Infração Penal
- Crime ou Delito
- Contravenção Penal
- O Brasil adota um sistema BINÁRIO(DUALISTA)
- Infração Penal