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Description
Mind Map by Lucas de Almeida, updated more than 1 year ago
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Created by Lucas de Almeida
over 6 years ago
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Prisões
- USO DE ALGEMAS
- Só é lícito
- Em casos de resistência
- Receio de fuga
- Perigo à integridade física própria ou alheia ( por parte do preso ou de terceiros)
- Em todos os casos sendo justificada por escrito
- Sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade
- Sob pena de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado.
- Sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade
- Em casos de resistência
- Abril 2017* - Não se pode usar algemas em grávidas durante e logo após o parto (estado puerperal)
- Só é lícito
- INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO
- Por regra inviolável, Exeto:
- Caso de flagrante
- Desastre
- Prestar Socorro
- Durante o dia, por determinação judicial
- Caso de flagrante
- Por regra inviolável, Exeto:
- Prisões Cautelares
- Ocorrem antes do transito em julgado, visando assegurar a eficácia da investigação ou do processo
- Ocorrem antes do transito em julgado, visando assegurar a eficácia da investigação ou do processo
- Prisão Penal
- Resulta de sentença condenatória, transitada em julgado, que impôs o cumprimento de pena privativa de liberdade
- Resulta de sentença condenatória, transitada em julgado, que impôs o cumprimento de pena privativa de liberdade
- PRISÃO EM PERÍODO ELEITORAL
- Desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição não poderão ser efetuadas prisões
- Salvo flagrante Delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
- Salvo flagrante Delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
- Desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição não poderão ser efetuadas prisões
- Regra geral
- Só poderá ser preso quem estiver em flagrante de delito ou por ordem escrita e fundamentada por autoridade judiciaria competente
- Exceto crimes militares (Prisão Disciplinar)
- Exceto crimes militares (Prisão Disciplinar)
- ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
- Só poderá ser preso quem estiver em flagrante de delito ou por ordem escrita e fundamentada por autoridade judiciaria competente
- Prisão Domiciliar
- consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
- O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente:
- For maior de 80 anos
- Estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave
- É Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
- For maior de 80 anos
- consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
- Audiência de custódia
- Instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão
- Instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão
- Prisão Civil
- Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
- Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
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