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Processo Penal - Procedimentos
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Processo Penal - Procedimentos
Ordinário
- Pena máxima - Igual ou maior que 4 ANOS
Sumário
- Menor que 4 ANOS
Sumaríssimo
- Menor que 2 anos
- JECRIM
- Lei 9.099/95
- Contravenções
Comum
Especial
- Tribunal do Júri
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Mind Map on Processo Penal - Procedimentos, created by Tierri Pereira on 04/02/2018.
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- Tierri Pereira
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