12358766
Description
Mind Map by Jonatas Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Maxsuel Santos
over 6 years ago
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Copied by Jonatas Silva
about 6 years ago
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Compete ao
STM
- Processar e
Julgar
Originariamente
- Julgar
- Declarar
Inconstitucionalidade
- M.A
- M.A
- Restabelecer a
sua Competência
- Mediante
avocatória
- Mediante
avocatória
- Resolver
questão
prejudicial
- Resp. do
Relator
- Resp. do
Relator
- Determinar medidas
preventivas e
asseguratórias
- Resp. do
Reator
- Resp. do
Reator
- Decretar Prisão
Preventiva
- Resp. do
Relator
- Resp. do
Relator
- Conceder ou Revogar Menagem
e Liberdade Provisória
- Resp. do
Relator
- Resp. do
Relator
- Determinar a
Restauração
- Remeter a
autoridade
competente cópia ou
documento
- Deliberar sobre o plano
de correição
- Elaborar seu
regimento
interno
- Org. as suas
Secretarias e Serviços
Auxiliares
- Propor ao P.L
- Eleger o seus Pres. e
Vice
- Conceder
licenças, férias e
outros
- Aplicar sanções
disciplinares aos
magistrados
- Deliberar para
efeito de
aposentadoria
- 2/3
- 2/3
- Nomear J-A Subst. e
promovê-lo
- Determinar a
instauração
- Demitir
Servidores
- Aprovar
Instruções para
concurso
- Homologar
Resultado
- Remover J-A e J-A
Subst.
- 2/3
- 2/3
- Remover
Servidores
- Apreciar Reclamação
de Lista
- Apreciar e aprovar
proposta orçamentária
- Demais
Atos
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