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Description
Mind Map by Luiz Gustavo Oliveira da Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Luiz Gustavo Oliveira da Silva
about 6 years ago
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Estatuto das Cidades - Art. 4º
Instrumentos da Política Urbana
- I - PLANOS NACIONAIS, REGIONAIS e
ESTADUAIS de ordenação do
território e de desenvolvimento
econômico e social
- II - PLANEJAMENTO das
REGIÕES METROPOLITANAS,
aglomerações urbanas e
microregiões
- III - PLANEJAMENTO
MUNICIPAL, em especial:
- a) o plano diretor
- b) disciplina do parcelamento, do
uso e da ocupação do solo
- c) zoneamento ambiental
- d) plano plurianual
- e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual
- f) gestão orçamentária participativa
- g) planos, programas e projetos setoriais
- h) planos de desenvolvimento econômico e social
- a) o plano diretor
- IV - INSTITUTOS
TRIBUTÁRIOS e
FINANCEIROS:
- a) IPTU
- b) contribuição de melhoria
- c) incentivos e benefícios
fiscais e financieros
- a) IPTU
- V - INSTITUTOS
JURÍDICOS E
POLÍTICOS
- a) desapropriação
- b) servidão administrativa
- c) limitações administrativas
- d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano
- e) instituição de unidades de conservação
- f) instituição de zonas especiais de interesse social (ZEIS)
- g) concessão de direito real de uso
- h) concessão de uso especial para fins de moradia
- i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
- j) usucapião especial de imóvel urbano
- l) direito de superfície
- m) direito de preempção
- n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso
- o) transferência do direito de construir
- p) operações urbanas consorciadas
- q) regularização fundiária
- r) assistência técnica e jurídica gratuita para as
comunidades e grupos sociais menos favorecidos
- s) referendo popular e plebiscito
- t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária
- u) legitimação de posse
- a) desapropriação
- VI - Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV)
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