Exceção de incompetência territorial

Exceção de incompetência territorial

1. Modalidade de defesa do réu

   • Questionar o local em que foi ajuizada a ação
     • Art. 800, CLT

2. Deve ser apresentada em PEÇA AUTÔNOMA

   • Prazo de 5 dias do recebimento da notificação
     • Tem que ser antes da audência
       • Pq o processo é suspenso e não vai ocorrer a audiência até que se decida a exceção

3. Reclamante é intimado para se manifestar no prazo de 5 dias

4. Juiz, se entender necessário, pode autorizar a produção de provas, que será feita por carta precatória pela reclamada

5. Decidida a exceção, se continuar no mesmo TRT

   • Não cabe recurso imediato

6. Se for enviada para outro TRT

   • Cabe Recurso ordinário
     • Súmula 214 TST