Execução trabalhista. Art 876 a 879 da CLT.

Execução trabalhista. Art 876 a 879 da CLT.

1. Acordo ou Termo de Conciliação.

2. Pode ser promovida pelas partes ou de ofício.

   • Se as partes não possuírem advogados, a execução poderá ser promovida pelo presidente do tribunal. Artigo 878, CLT.

3. Sentença ilíquida? Cabe à parte liquidar a sentença exequenda, por meio de Cálculos, arbitramento ou por Artigos. Art. 879, CLT.

4. Líquida à sentença, a parte contrária tem 8 dias para impugnações. Art. 879, parag 2º, CLT.

5. O juiz intimará a União para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Art. 879, paragrafo 3º, CLT.

6. LIQUIDAÇÃO:

7. Art.880, CLT - Mandado de penhora

   • Citação do executado. Prazo: 48 horas para cumprir ou garantir a execução, sob pena de penhora.
     • Se o executado for procurado por 2x, far-se-á citação por edital em jornal oficial ou, se nao tiver, na sede da junta/juízo.
       • 45 dias para levar à protesto. Art. 883-A da CLT.

8. Dos Embargos à execução e da sua impugnação. Art. 884, CLT.

   • 5 dias para apresentar Embargos, cabendo igual prazo para impugnações.

9. Do julgamento e dos trâmites finais da execução. Art. 885, CLT.

   • Se não houver testemunhas da defesa, o juiz proferirá decisão em 5 dias para julgar se a penhora é subsistente ou insubsistente.
     • Se a defesa arrolou testemunhas, finda a sua inquirição em audiência, o escrivão ou secretário fará dentro de 48 horas, conclusos os autos ao juiz ou presidente, que proferirá sua decisão (5 dias).
       • Subsistente a penhora? Se sim, cabe fazer a avaliação dos bens penhorados.
         • O Avaliador escolhido tem que estar de comum acordo entre as partes. Art. 887, CLT.
           • Se as partes não concordarem com o avaliador, após o despacho da avaliação, será designado outro pelo juízo ou presidente do tribunal.
             • Concluída a avaliação, dentro de 10 dias então passa-se para a arrematação que será anunciada por edital fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de 20 dias.
               • Segue-se:
                 • Leilão + direito de preferência do exequente + arrematante garante o lance com um sinal de 20% sobre o valor do bem.
                   • Não havendo licitante nem adjudicação pelo exequente, poderá os bens serem vendidos por leiloeiro, nomeado pelo juiz ou presidente.
                     • 24 horas para o arrematante ou fiador pagar. Art. 888, CLT.