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Extinção do Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado

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SUPERIOR Direito do Trabalho Mind Map on Extinção do Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado, created by Alessandra Spenc on 23/07/2013.
Alessandra Spenc
Mind Map by Alessandra Spenc, updated more than 1 year ago
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Extinção do Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
  1. SEM JUSTA CAUSA
    1. VERBAS RESCISÓRIAS
      1. 1. AVISO PRÉVIO
        1. 2. 13º SALÁRIO
          1. 3. FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS O TERÇO CONSTITUCIONAL
            1. 4. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS EM CONTA DO FGTS
              1. MAIS MULTA DE 40% SOBRE O SALDO RESCISÓRIO DA CONTA
              2. 5. SALDO DE HORAS EXTRAS SE HOUVER
                1. 6. SALDO DE SALÁRIO SE HOUVER
                  1. 7. DOBRAS SALARIAIS DE DOMINGOS E FERIADOS SE HOUVER
                    1. 8.ADICIONAIS NOTURNOS E FÉRIAS VENCIDAS
                      1. 9. FÉRIAS VENCIDAS
                      2. REQUISITOS
                        1. EMISSÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
                          1. DE TRABALHO (TRCT)
                          2. EMISSÃO DA GUIA DE COMUNICAÇÃO
                            1. DE DISPENSA/SEGURO DESEMPREGO
                              1. (CD/SD)
                          3. DISPENSA A PEDIDO DO EMPREGADO
                            1. 1. 13º SALÁRIO
                              1. 2. FÉRIAS PROPORCIONAIS COM O TERÇO CONSTITUCIONAL
                                1. 3. AVISO PRÉVIO
                                  1. MAS DO EMPREGADO EM FAVOR DO EMPREGADOR
                                    1. SALDO DE SALÁRIO, DE HORAS EXTRAS, DOBRAS SALARIAIS
                                      1. DE DOMINGOS E FERIADOS, ADICIONAIS NOTURNOS E FÉRIAS
                                        1. VENCIDAS SE HOUVER
                          4. COM JUSTA CAUSA
                            1. FALTA GRAVE
                              1. 1. NESSA SITUAÇÃO O TRABALHADOR PERDE O DIREITO AS VERBAS
                                1. RESCISÓRIAS CABÍVEIS
                                2. 2. CABERÁ APENAS A ANOTAÇÃO DA DISPENSA NA CTPS - SEM REFERÊNCIAS DESABONADORAS
                                  1. 3. A EXPEDIÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
                                    1. COM A ADEQUADA ANOTAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA
                                    2. 4.aS VERBAS RESCISÓRIAS SE RESTRINGEM AS FÉRIAS VENCIDAS SE HOUVER E SALDO DE SALÁRIOS
                                      1. SEM DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS
                                      2. 5. SALDO DE SALÁRIOS SE HOUVER
                                        1. 6. SALDO DE HORAS EXTRAS
                                          1. 7. DOBRAS SALARIAIS DE DOMINGOS E FERIADOS
                                            1. 8. ADICIONAIS NOTURNOS
                                            2. CULPA RECÍPROCA
                                              1. 2..METADE DA INDENIZAÇÃO
                                                1. 3.SALDO DE SALÁRIOS
                                                  1. 4. FÉRIAS VENCIDAS
                                                    1. 5. SALDO DE HORAS EXTRAS
                                                      1. 6. DOBRAS SALARIAIS DE
                                                        1. DOMINGOS E FERIADOS
                                                        2. 7. ADICIONAIS NOTURNOS
                                                          1. 8. FÉRIAS VENCIDAS
                                                            1. 1. 20% DO FGTS
                                                            2. DESPEDIDA INDIRETA
                                                              1. 1. AVISO PRÉVIO
                                                                1. 3. FÉRIAS PROPORCIONAIS COM O TERÇO CONSTITUCIONAL
                                                                  1. 2. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
                                                                    1. 4.LIBERAÇÃO DO FGTS MAIS 40% DE MULTA
                                                                      1. 5.INDENIZAÇÃO NA FORMA DO ART.477 E 478
                                                                        1. 6.SALDO DE SALÁRIO SE HOUVER
                                                                          1. 7. SALDO DE HORAS EXTRAS SE HOUVER
                                                                            1. 8. DOBRAS SALARIAIS DE DOMINGOS E FERIADOS SE HOUVER
                                                                              1. 9. ADICIONAIS NOTURNOS E FÉRIAS VENCIDAS SE HOUVER
                                                                    Show full summary Hide full summary

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