Jurí 5 - Desaforamento

Jurí 5 - Desaforamento

1. Obs

   • Desaforamento: Só na certeza do jurí
     • ñ
       • pendência rec x pronúncia
       • Julgamento já realizado
   • Regra: Ñ TEM efeito suspensivo
     • Jurí pode acontecer c/ pdd na espera

2. Conceito

   • "Tirar duma comarca p/ outra"
   • Tribunal decide
   • Mdd exc: Prova concreta nec
     • Não cabe REAFORAMENTO (só novo desaforamento)

3. INTERESSE ORDEM PÚB

   • Req partes ou representação juiz
   • "risco paz social/ seg jurados"

4. DÚVIDA IMPARCIALIDADE JURÍ

   • Req partes ou repr juiz

5. DÚVIDA SEG PESS RÉU

   • Req partes ou repr juiz

6. Ñ realizar julgam em 6 meses por excesso Sv

   • Req só das partes!
   • Princ duração razoável proc
   • ñ cabe x atrasos da DEF

Images and files in the map