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Description
Mind Map by Erika Nessler, updated more than 1 year ago
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Created by Erika Nessler
about 5 years ago
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MAPA CONCEITUAL - principais
obrigações trabalhistas do empregador
- PERMANÊNCIA
- pagamento do salário até 5º dia útil do mês subsequente
- recolhimento do INSS
- pagamento do 13ª salário
- recolhimento do FGTS até dia 7 de cada mês
- exigir exames periódicos do empregado, se for o caso
- cadastramento no RAIS
- entregar o Informe de Rendimentos anualmente ao empregado
- descontar o IRRF
- conceder férias após 12 meses de trabalho
- pagamento da remuneração de férias
- conceder abono de férias, quando solicitado
- aplicar sanções disciplinares, se necessário
- atualizar regras e normas internas
- controlar a jornada de trabalho determinada em contrato
- controlar a jornada de trabalho determinada em contrato
- atualizar regras e normas internas
- aplicar sanções disciplinares, se necessário
- conceder abono de férias, quando solicitado
- pagamento da remuneração de férias
- conceder férias após 12 meses de trabalho
- descontar o IRRF
- entregar o Informe de Rendimentos anualmente ao empregado
- cadastramento no RAIS
- exigir exames periódicos do empregado, se for o caso
- recolhimento do FGTS até dia 7 de cada mês
- pagamento do 13ª salário
- recolhimento do INSS
- pagamento do salário até 5º dia útil do mês subsequente
- ADMISSÃO
- cadastro no CAGED
- cadastramento do PIS
- solicitar exame admissional do empregado
- esclarecer regras e normas internas
- exigir relação de documentação pessoal do empregado
- elaborar contrato individual de trabalho
- preencher ficha ou livro de registro
- preencher a CTPS
- preencher quadro de horário
- preencher termo de responsabilidade
- preencher ficha para salário-família (se for o caso)
- preencher ficha de solicitação de vale-transporte, se for o caso
- preencher declaração para fins de retenção de IRRF
- exigir atestado de aptidão física do empregado
- estabelecer remuneração do empregado
- cadastro no CAGED
- DEMISSÃO
- registro no CAGED
- solicitar exame demissional do empregado
- antes de demitir, observar se empregado não tem estabilidade de emprego
- proceder demissão em caso de reincidência de comportamento inadequado do empregado
- proceder demissão em caso de falência do empregador
- proceder demissão em caso de falecimento
- pagar as verbas vencidas ao empregado demitido por justa causa
- pagar aviso prévio, saque do FGTS, férias vencidas (se houver), 13º salário proporcional,
seguro desemprego e o salário correspondente se empregado demitido sem justa causa
- buscar novo empregado quando trabalhador dá aviso prévio de demissão por decisão própria
- proceder rescisão de contrato por mútuo acordo, se for o caso
- registro no CAGED
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