Habeas Corpus

Annotations:

• teste
• teste 2

1. Tutela Liberdade de Locomoção.
   1. Att. 5°, LXVIII
   2. Ordem Judicial
2. Natureza Jurídica
   1. H.C Liberatório
      1. Alvará de Soltura
   2. H.C. Preventivo
      1. Salvo de Conduta
3. cabimento (art.648)
   1. Sem justa causa
   2. + tempo que previsto em lei