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NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO
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NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO
1) Formas e Prazos
- Por escrito, via postal e registrado
- Artigo 841, CLT
- Por oficial de justiça, quando não localizado no endereço informado
- Por edital
- Deve ser recebida, no mínimo, 5 dias antes da audiência
- Por escrito, via postal e registrado
2) Notificação da Fazenda Pública
- Prazo em dobro para recorrer
- Prazo em quádruplo para contestar
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- OAB - Processo do Trabalho (Aula 2) Mind Map on NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO, created by Dayana Guimaraes on 06/05/2019.
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- Dayana Guimaraes
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