TRIBUTOS em ESPÉCIE II

TRIBUTOS em ESPÉCIE II

1. 1. EMPREST COMPUL

   • I. UNIÃO
   • II. LEI COMPLEMENTAR
   • III. ESPÉCIES
     • ATENÇÃO! SÃO HIPÓTESES AUTORIZADORAS! O F.G NÃO É A GUERRA OU INVESTIMENTO! O F.G FICA A CARGO DO LEGISLADOR.
     • a. CALAMID PUB e GUERRA EXT
       • NÃO OBSERVA NENHUMA, EXCEÇÃO A AMBAS
       • IMEDIATO
     • b. INVESTIMENTO PUB CARATER URG
       • OBSERVA AMBAS ANTERIORIDADES
   • IV. ARRECAD VINCULAD
   • V. RESTIUT em DINHEIRO

2. 3. COSIP

   • CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP. ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR 7/2002, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, SANTA CATARINA. COBRANÇA REALIZADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. UNIVERSO DE CONTRIBUINTES QUE NÃO COINCIDE COM O DE BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO O CUSTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O CONSUMO DE ENERGIA. PROGRESSIVIDADE DA ALÍQUOTA QUE EXPRESSA O RATEIO DAS DESPESAS INCORRIDAS PELO MUNICÍPIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. INOCORRÊNCIA. EXAÇÃO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO IMPROVIDO. I - Lei que restringe os contribuintes da COSIP aos consumidores de energia elétrica do município não ofende o princípio da isonomia, ante a impossibilidade de se identificar e tributar todos os beneficiários do serviço de iluminação pública. II - A progressividade da alíquota, que resulta do rateio do custo da iluminação pública entre os consumidores de energia elétrica, não afronta o princípio da capacidade contributiva. III - Tributo de caráter sui generis, que não se confunde com um imposto, porque sua receita se destina a finalidade específica, nem com uma taxa, por não exigir a contraprestação individualizada de um serviço ao contribuinte. IV - Exação que, ademais, se amolda aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. V - Recurso extraordinário conhecido e improvido. (STF - RE: 573675 SC, Relator: RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 25/03/2009, Tribunal Pleno, Data de Publicação: REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO)
   • I. MUNICÍPIOS e DF
   • II. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
     • NÃO PODE SER TAXA!
       • Súmula Vinculante 41 O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
   • III. SUI GENERIS
   • IV. COBRADO na FATURA

3. 2. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

   • I. UNIÃO
     • EXCEÇÃO: REGIME PREV SERVIDOR ESTADOS e MUNICÍPIOS
   • II. SOCIAIS
     • Importante saber que, apesar de celeuma doutrinária/jurisprudencial, o STF enquadra as contribuições destinadas ao Sistema S como "contribuições sociais gerais"
     • REC EXPO IMUNE
       • Mas sobre a IMPORTAÇÃO incide normalmente.
     • ALIQUOTA AD VAL e ESP
     • SEG SOCIAL e GERAIS
   • III. CIDE
     • Importante saber que há controvérsia sobre a natureza da contribuição devida ao SEBRAE, se é  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GERAL ou CIDE. Apesar disso, o precedente que a trata como CIDE costuma ser cobrado em provas: "A contribuição destinada ao Sebrae possui natureza de contribuição de intervenção no domínio econômico e não necessita de edição de lei complementar para ser instituída" RE 396266/SC (DJU de 27.2.2004)Além disso:DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SEBRAE. ENTIDADES NÃO INTEGRANTES. OBRIGATORIEDADE. CONTRIBUIÇÃO PARA O SAT. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Autonomia da contribuição para o SEBRAE alcançando mesmo entidades que estão fora do seu âmbito de atuação, ainda que vinculadas a outro serviço social, dado o caráter de intervenção no domínio econômico de que goza.
     • REC EXPO IMUNE
       • Mas sobre a IMPORTAÇÃO incide normalmente.
     • ALIQUOTA AD VAL e ESP
     • EXTRAFISCAL
   • IV. COOPORATIVAS
     • SINDICATOS
     • CONSELHOS FISCALIZAÇÃO
     • SISTEMA S?
       • Há bastante controvérsia sobre o tema, tendo quem diga que são CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS e quem diga que são CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS.  A jurisprudência não é uníssona.
     • ou DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS

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