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Description
Mind Map by Aurélio Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Aurélio Santos
almost 5 years ago
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Competência
- Jurisdição
(Una)
- Limite da jurisdição
- Limite da jurisdição
- Tipos de Competência
- Funcional
- Fases do processo
- Objeto de Juízo
- Graus de Jurisdição
(distribuição vertical)
- Fases do processo
- Material
- Ratione Personae
- Ratione Materiae
- Ratione Loci
- Ratione Personae
- Funcional
- Art. 69. Determinará a competência
jurisdicional: I – o lugar da infração: II – o
domicílio ou residência do réu; III – a
natureza da infração; IV – a distribuição; V –
a conexão ou continência; VI – a prevenção;
VII – a prerrogativa de função
- 1) Estabelecimento do foro 2) Apontamento de qual
justiça está envolvida 3) Juiz Prevento 4) Distribuição
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