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Litisconsórcio

Fernanda Santos Português

Conteúdo do mapa

Litisconsórcio

  1. arts. 113 a 118, CPC

    • Hipóteses de cabimento
  2. Trata-se da pluralidade de sujeitos em um ou nos dois polos da relação jurídica processual que se reúnem para litigar em conjunto. (hipótese de cúmulo subjetivo (de partes) no processo).

  3. Admite-se em qualquer processo ou procedimento inclusive nas causas de competência dos Juizados Especiais (art. 10, Lei nº 9.099/19950)

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Litisconsórcio, criado por Fernanda Santos em 08-09-2019.
Criado por
Fernanda Santos
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