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MANDADO DE INJUNÇÃO

Mapa mental: Mandado de injunção
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MANDADO DE INJUNÇÃO
NOÇÃO
- INSTRUMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL
- SEMPRE QUE A FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA TOME INVIÁVEL O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS E DAS PRERROGATIVAS INERENTES A NACIONALIDADE, SOBERANIA E CIDADANIA
- NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA
- A FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA PODE SER TOTAL OU PARCIAL, MAS DEVE SER SUFICIENTE PARA INVIABILIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO OU PRERROGATIVA EM TELA
- NÃO É GRATUITO, É NECESSÁRIA ASSISTENCIA DE ADVOGADO
LEGITIMIDADE
- PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DESDE QUE SE ENCONTRE NESTA SITUAÇÃO
EFEITOS
- EX NUNC
- NÃO CONCRETISTA
- BASEADO NA IDEIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. EM QUE CABE AO LEGISLATIVO ATRIBUIR UM NORMA REGULAMENTADORA
- CONCRETISTA
- DIRETA- CRIA DE IMEDIATO O CRITÉRIO, COMO SE TIVESSE NORMATIZANDO. OU SEJA, CRIA-SE UMA NORMA REGULAMENTADORA QUE ANTES NÃO EXISTIA DE FORMA IMEDIATA
- INDIRETA OU INTERMEDIÁRIA - JULGA O MI NÃO CONCRETIZA AGUARDA UM PRAZO E SE TERMINAR ESSE PRAZO, AÍ SE CONCRETIZA
PARTES
- IMPETRANTE - PESSOA NATURAL OU JURÍDICA QUE SE AFIRMAM TITULARES DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES CONSTITUCIONAIS OU DAS PRERROGATIVAS INERENTES A NACIONALIDADE, SOBERANIA E A CIDADANIA
- IMPETRATO- O PODER, ORGÃO OU AUTORIDADE COM ATRIBUIÇÃO PARA EDITAR A NORMA REGULAMENTADORA
MI- DIFUSO
- QUALQUER JUIZ COMPETENTE PODE JULGAR
- INTER PARTES
- QUALQUER É LEGITIMADO PARA IMPETRAR
- É UM INSTRUMENTO DE CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE. APESAR DISSO O STF VEM ALARGANDO OS EFEITOS DAS DECISÕES E MI ADMITINDO DE IMPETRAÇÃO DE MI COLETIVO (ANALOGIA COM MS COLETIVO), JULGANDO MI EM CONJUNTO E ATÉ EDITANDO DECISÕES COM EFICÁCIA GERAL
ADI- OMISSÃO (CONCENTRADO)
- LEVADA EM ABSTRATO
- ERGA OMNES
- SÓ O STF PODE JULGAR
- LEGITIMADOS PARA PROPOR ARTIGO 103 DA CF
- LEVADA EM ABSTRATO
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
- CABE MI COLETIVO USANDO OS MESMOS LEGÍTIMOS DO MS COLETIVO + MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
- Art. 13, Lei n. 13.300/16: “o mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração coletiva”
- O AJUIZAMENTO DE UM MI INDIVIDUAL NÃO SERÁ PREJUDICADO POR UMA AÇÃO COLETIVA QUE POSSUA AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO
- MAS, PARA SE BENEFICIAR DOS EFEITOS DA COISA JULGADA, O IMPETRANTE INDIVIDUAL DEVRÁ DESISTIR DA AÇÃO NO PRAZO INDICADO
- O AJUIZAMENTO DE UM MI INDIVIDUAL NÃO SERÁ PREJUDICADO POR UMA AÇÃO COLETIVA QUE POSSUA AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO
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- Mind Map on MANDADO DE INJUNÇÃO, created by gabrielle lucena on 18/12/2019.
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- gabrielle lucena
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