Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar

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Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar
  1. Art. 149 - Motim - Reunirem-se MILITARES (MAIS DE UM) ou assemelhados: Agindo CONTRA ORDEM recebida de superior ou negando-se a cumpri-la; RECUSANDO OBEDIÊNCIA a sup, qndo estejam agindo sem ordem ou pratic. violência; Se estiverem ARMADOS será REVOLTA
    1. Art. 150 - Org. de GRUPO para a PRÁTICA DE VIOLÊNCIA - Reunirem-se dois ou mais militares, c/ armamento de prop. militar, praticando violência à pessoa/coisa pública ou particular independente de adm militar.
      1. Art. 151 - Omissão de lealdade militar - Deixar o Miliar de levar a conhecimento de superior o MOTIM ou REVOLTA, cuja preparação TEVE NOTÍCIA ou estando presente no ato criminoso, NÃO USAR de TODOS OS MEIOS ao seu alcance para IMPEDI-LO;
        1. Art. 152 - Concertarem-se (combinarem/ajustarem) miliatares para a prática do MOTIM ou REVOLTA.
          1. ISENÇÃO de pena p/ aquele que, antes da execução do crime e qndo ainda era possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajuste de que participou;
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