ART. 427 DESAFORAMENTO

ART. 427 DESAFORAMENTO

1. INTERESSE ORDEM PÚBLICA

2. DÚVIDA IMPARCIALIDADE DO JUIZ

3. SEGURANÇA PESSOAL ACUSADO

4. EXCESSO DE SERVIÇO -

   • 6 MESES -
     • CONTANDO DEC PRONÚNCIA JUIZ E ACUSADO
     • NÃO COMPUTARÁ
       • ADIANTAMENTO, DILIGENCIA, INCIDENTES
         • INTERESSE DEFESA

5. REQUERIMENTO

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • ASSISTENTE
   • QUERELANTE
   • ACUSADO
   • JUIZ COMPETENTE
     • SERÁ OUVIDO
       • NÃO SOLICITADO
         • POR ELE

6. MESMA REGIÃO

   • MAIS PRÓXIMAS
   • NÃO EXISTA MOTIVOS

7. DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA

   • PREFERÊNCIA
     • CÂMARA
     • TURMA COMPETENTE

8. MOTIVOS RELEVANTES

   • SUSPENSÃO JULGAMENTO
   • RELATOR

9. NÃO SE ADMITE

   • RECURSO
     • CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA
   • EFETIVADO JULGAMENTO
     • SALVO
       • FATO OCORRIDO
         • DURANTE OU DEPOIS
           • JULGAMENTO ANULADO

10. NÃO HAVENDO

    • EXCESSO DE TRABALHO
    • PROCESSOS AGUARDANDO
      • ULTRAPASSE CAPACIDADE
        • APRECIAÇÃO
    • ACUSADO
      • REQUERER
        • IMEDIATA REALIZAÇÃO

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