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DAS PESSOAS JURÍDICAS
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DAS PESSOAS JURÍDICAS - TÍTULO III
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código civil - lei nº 10.406/2002
das pessoas jurídicas - título iii
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Sidinéia Alves
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Sidinéia Alves
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DAS PESSOAS JURÍDICAS
Direito Público
Interno
União
Estado
Distrito Federal
Territórios
Municípios
Autarquias
Associações Públicas
Entidades de caráter público criadas por lei
SE possui estrutura de D. Privado
Regem-se, no que couber, quando ao seu funcionamento, pelo CC
Salvo disposição em contrário
RESPONSABILIDADE objetiva
São RESPONSÁVEIS civilmente pelos atos praticados por seus agentes
Agentes devem estar atuando nesta qualidade
Direito de regresso no caso de culpa ou dolo
Externo
Estados estrangeiros
Pessoas regidas pelo Direito INTERNACIONAL Público
Direito Privado
Associações Priv.
Sociedades
Fundações Priv.
Organizaçôes RELIGIOSAS
VEDADO ao ADM. Pública negar-lhes
REGISTRO dos atos consecutivos p/ o funcionamentos
RECONHECIMENTO
Partido POLÍTICO
Lei ESPECIFICA p/
ORGANIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO
EIRELI - Empresas Individuais de Responsabilidade LIMITADDA
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