22016467
Description
Mind Map by Sidinéia Alves, updated more than 1 year ago
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Created by Sidinéia Alves
about 4 years ago
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DAS PESSOAS JURÍDICAS
- Direito Público
- Interno
- União
- Estado
- Distrito Federal
- Territórios
- Municípios
- Autarquias
- Associações Públicas
- Entidades de caráter público criadas por lei
- SE possui estrutura de D. Privado
- Regem-se, no que couber, quando ao seu funcionamento, pelo CC
- Salvo disposição em contrário
- Salvo disposição em contrário
- Regem-se, no que couber, quando ao seu funcionamento, pelo CC
- RESPONSABILIDADE objetiva
- São RESPONSÁVEIS civilmente pelos atos praticados por seus agentes
- Agentes devem estar atuando nesta qualidade
- Direito de regresso no caso de culpa ou dolo
- Direito de regresso no caso de culpa ou dolo
- Agentes devem estar atuando nesta qualidade
- São RESPONSÁVEIS civilmente pelos atos praticados por seus agentes
- União
- Externo
- Estados estrangeiros
- Pessoas regidas pelo Direito
INTERNACIONAL Público
- Estados estrangeiros
- Interno
- Direito Privado
- Associações Priv.
- Sociedades
- Fundações Priv.
- Organizaçôes RELIGIOSAS
- VEDADO ao ADM. Pública negar-lhes
- REGISTRO dos atos consecutivos p/ o funcionamentos
- RECONHECIMENTO
- REGISTRO dos atos consecutivos p/ o funcionamentos
- VEDADO ao ADM. Pública negar-lhes
- Partido POLÍTICO
- Lei ESPECIFICA p/
- ORGANIZAÇÃO
- FUNCIONAMENTO
- ORGANIZAÇÃO
- Lei ESPECIFICA p/
- EIRELI - Empresas Individuais de
Responsabilidade LIMITADDA
- Associações Priv.
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