DAS PESSOAS JURÍDICAS

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DAS PESSOAS JURÍDICAS - TÍTULO III
Sidinéia  Alves
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Sidinéia  Alves
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DAS PESSOAS JURÍDICAS
  1. Direito Público
    1. Interno
      1. União
        1. Estado
          1. Distrito Federal
            1. Territórios
              1. Municípios
                1. Autarquias
                  1. Associações Públicas
                    1. Entidades de caráter público criadas por lei
                      1. SE possui estrutura de D. Privado
                        1. Regem-se, no que couber, quando ao seu funcionamento, pelo CC
                          1. Salvo disposição em contrário
                        2. RESPONSABILIDADE objetiva
                          1. São RESPONSÁVEIS civilmente pelos atos praticados por seus agentes
                            1. Agentes devem estar atuando nesta qualidade
                              1. Direito de regresso no caso de culpa ou dolo
                        3. Externo
                          1. Estados estrangeiros
                            1. Pessoas regidas pelo Direito INTERNACIONAL Público
                          2. Direito Privado
                            1. Associações Priv.
                              1. Sociedades
                                1. Fundações Priv.
                                  1. Organizaçôes RELIGIOSAS
                                    1. VEDADO ao ADM. Pública negar-lhes
                                      1. REGISTRO dos atos consecutivos p/ o funcionamentos
                                        1. RECONHECIMENTO
                                      2. Partido POLÍTICO
                                        1. Lei ESPECIFICA p/
                                          1. ORGANIZAÇÃO
                                            1. FUNCIONAMENTO
                                          2. EIRELI - Empresas Individuais de Responsabilidade LIMITADDA
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