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PROTESTO - DECISÃO JUDICIAL
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PROTESTO - DECISÃO JUDICIAL
Não havendo pagamento no prazo de 15 dias
- Exequente solicita certidão de teor da decisão ao Juízo
- Prazo para fornecimento: 3 dias
- Exequente apresenta certidão ao Cartório, solicitando o protesto
- Executado que promove Ação Rescisória para impugnar a decisão
- Pode solicitar anotação da Ação Rescisória à margem do título protestado
- As suas expensas
- Sob sua responsabildade
- Pode solicitar anotação da Ação Rescisória à margem do título protestado
- Havendo pagamento da dívida
- Executado pode solicitar cancelamento do Protesto ao Juízo
- Juízo expede ofício determinando o cancelamento
- Prazo: 3 dias
- Juízo expede ofício determinando o cancelamento
- Executado pode solicitar cancelamento do Protesto ao Juízo
- Executado que promove Ação Rescisória para impugnar a decisão
- Exequente pode solicitar o protesto da decisão
- Exige:
- Trânsito em julgado da decisão
- Exige:
- Exequente solicita certidão de teor da decisão ao Juízo
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- Mind Map on PROTESTO - DECISÃO JUDICIAL, created by Juliana Weschenfelder on 04/05/2020.
- Created by
- Juliana Weschenfelder
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