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Description
Mind Map by Thaiza Braga, updated more than 1 year ago
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Created by Thaiza Braga
almost 4 years ago
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Negócio Jurídico (escada ponteana)
- Plano da Existência =
requisitos mínimos do
negócio jurídico (em
eles inexiste negócio
jurídico) -
Pressupostos de
Existência
- Agente (quem
contrata, contrata
com alguém)
- Objeto
- Forma
- Vontade - clara
manifestação de
vontade
- Agente (quem
contrata, contrata
com alguém)
- Validade
- Agente Capaz
- Objeto Lícito, Possível,
determinado ou
determinável
- Forma Prescrita ou
não defesa em Lei
- Vontade livre,
consciente e voluntária
- Ferido algum
desses requisitos,
o negócio se
tornará nulo ou
anulável - art. 166
e 171, CC
- Anulado o negócio -
partes deverão
retornar ao seu
status anterior. Nos
casos em que a
reversão for possível,
deve proceder a
indenização do
equivalente
- Anulado o negócio -
partes deverão
retornar ao seu
status anterior. Nos
casos em que a
reversão for possível,
deve proceder a
indenização do
equivalente
- Agente Capaz
- Eficácia
- Condição - faz com
que o negócio jurídico
dependa de um
evento futuro e
incerto.
- Suspensiva - não gera
efeitos jurídicos até a
sua implementação
(Ex.: pai que promete
dar um carro para o
filho se ele passar no
vestibular - enquanto o
filho não passar,
condição não se
implementará - não
gerará efeitos jurídicos)
- Resolutiva - é aquela
em que os efeitos
existirão até que o
evento a interrompa
- a aquisição dos
direitos se opera
desde logo- (Ex.:
Maria promete
emprestar a Marta
seu carro até que ela
passe na Ordem) -
após a
implementação da
condição o direito se
extingue
- Suspensiva - não gera
efeitos jurídicos até a
sua implementação
(Ex.: pai que promete
dar um carro para o
filho se ele passar no
vestibular - enquanto o
filho não passar,
condição não se
implementará - não
gerará efeitos jurídicos)
- Termo -
evento futuro
e certo
- Inicial - tem início os efeitos
negociais - suspende o
exercício do direito, mas não
sua aquisição (Ex.: Caio
aluga sua casa de praia a
José a partir do início do
Verão)
- Final - se predefine o
momento em que o direito se
extinguirá (Ex.: Fábio
empresta seu carro a Manoel
até o fim do mês de abril)
- Inicial - tem início os efeitos
negociais - suspende o
exercício do direito, mas não
sua aquisição (Ex.: Caio
aluga sua casa de praia a
José a partir do início do
Verão)
- Encargo - art. 136, CC - O ônus que pode ser
posto ao beneficiário por um ato gratuito -
Aqui não se suspende nem a aquisição e
nem o exercício do direito (art. 555 - exigir o
cumprimento do encargo) - Obs.: encargo
ilícito ou impossível - art. 137, CC - serão
considerados como não escritos, exceto se
constituir o motivo determinante da
liberalidade que gerará invalidade do
negócio jurídico
- Condição - faz com
que o negócio jurídico
dependa de um
evento futuro e
incerto.
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