Início do Processo

Início do Processo

1. Comissão de Conciliação PréviaCCP

   • 625-A a H CLT

2. Petição Inicial

   • 840 §1º CLT
     • Pode ser Escrita ou Verbal
       • VERBAL
         • Será reduzida a termo, datada e assinada pelo escrivão ou secretário atendendo o disposto no §1
           • 786- distribuída verbalmente o reclamante tem prazo de 5 dias para retornar -SOB pena de ficar 6 meses sem litigar- 731clt
       • ESCRITA
         • REQUISITOS §1º Deve conter o juízo qualificação das partes , exposição dos fatos, pedido certo,determinado e com indicação de seu valor, data e assinatura
       • Não Atendendo o requisito do §1º julgado extinto sem resolução do mérito
       • Recebida e Protocolada - 48h para remeter a 2ª via ao reclamado para comparecer a audiência de julgamento que será desimpedida depois de 5 dias
   • Notificação
     • 841 CLT
       • NOTIFICAÇÃO- feita por registro postal. ou por edital (caso criem embaraços ou não encontra)
         • RECLAMANTE- será notificado no ato da apresentação da reclamação ou conforme acima
           • OFERECIDA A CONTESTAÇÃO- reclamante não pode desistir sem o consentimento do Reclamado
         • Presume-se recebida a NOTIFICAÇÃO 48h depois de sua postagem (cabe ao destinatário o ônus da Prova)
     • AUDIENCIA
       • 849 CLT
         • 1ª Tentativa de conciliação - 846 CLT
           • DEFESA - Verbal em 20 minutos - 847 CLT
             • PROVAS - Art. 848 CLT
               • RAZÕES FINAIS - 10 m para cada parte, Art. 850 CLT
                 • 2ª Tentativa de conciliação- 846 CLT
                   • SENTENÇA
                     • SENTENÇA
                       • RO - 8 dias Art. 895 CLT
                         • Acordão
                           • RR - 8 dias Art 896 -
                             • Acordão
                               • Embargos no TST-- 8 dias Art. 894-
                                 • Acordão
                                   • R.EXT - 15 dias Art. 102 II CF
                                   • ED
                               • ED
                           • ED
                         • RO - Não Conhecido
                           • Agravo de Instrumento
                       • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
                       • DO TRANSITO EM JULGADO vem
                         • EXECUÇÃO
                           • Começa com a LIQUIDAÇÃO - Art. 879
                             • LIQUIDADA
                               • CITAÇÃO DO DEVEDOR - para pagar art. 880 CLT
                                 • DEVEDOR - Tem 48 horas para decidir o que fazer:
                                   • PAGAR
                                   • DISCUTIR - Deverá garantir o juízo Art. 882CLT
                                   • SE MANTER INERTE
                                     • Art. 883 - Ocorrerá a penhora
                                       • Em ambos os casos o Juízo está garantido. Abre-se um prazo para impugnar a execução
                                         • EMBARGOS A EXECUÇÃO - 5 dias Art. 884 CLT
                                           • Expropriação= Art.888 CLT
                                           • DECISÃO
                                             • AGRAVO DE PETIÇÃO - 8 DIAS ART.

3. Prazo de 5 dias entre a notificação e a Audiencia

4. leitura LIVRO RETA FINAL - CAPÍTULO AUDIENCIA 1362 A 1375